Operação Distrato: créditos falsos de ICMS e a lição para o empresário
Na semana de 16 de julho de 2026, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (Cira-SP) — que reúne Ministério Público, Sefaz-SP e Procuradoria — deflagrou a Operação Distrato, que apura um esquema de venda de créditos falsos de ICMS estimado em R$ 3,8 bilhões de prejuízo aos cofres públicos. Segundo a cobertura do Portal Contábeis e do portal O Antagonista, a investigação envolve centenas de empresas e pode ter alcance nacional. Vale a ressalva: trata-se de investigação em curso, sem condenação definitiva.
O fato, verificado
O padrão apurado, conforme o noticiário, é conhecido no mercado: créditos de ICMS ofertados a empresas com grandes descontos, documentação que não permite conferência, alegação de que o crédito já estaria “homologado pelo Fisco”, operações fora dos sistemas oficiais e pressão para fechar negócio rápido. O Portal Contábeis, ouvindo a Sefaz-SP, listou 8 sinais de alerta — entre eles a promessa de “risco zero” e a ausência de análise prévia pelo contador da própria empresa.
Visão crítica OSET
A lição não é “crédito tributário é perigoso”. A lição é: a origem do crédito é tudo. Existe uma diferença abissal entre comprar crédito de terceiro sem lastro verificável — que pode transformar a empresa em corresponsável por fraude — e recuperar crédito próprio, nascido da operação real da empresa, com documento fiscal, escrituração e fundamento legal na mão. O primeiro caminho é atalho que vira passivo. O segundo é direito do contribuinte, exercido dentro do sistema.
E o momento amplia a relevância disso: com o sistema tributário mudando em alta frequência — Reforma em transição, soluções de consulta, decisões do CARF e dos tribunais —, abre-se um gap natural entre o que a empresa recolhe e o que a legislação atual permite. É nesse gap, dentro da documentação dos últimos 5 anos da própria empresa, que costumam existir possíveis valores recuperáveis e oportunidades de revisão fiscal — sempre como possibilidade sujeita a diagnóstico e validação documental, nunca como promessa.
Como a OSET faz diferente
O diagnóstico fiscal da OSET trabalha exclusivamente com o crédito da própria empresa: auditoria técnica documento a documento, memória de cálculo, fundamento legal indicado, segregação por natureza de crédito e riscos apontados por escrito — com honorários vinculados ao êxito e resultado preliminar sujeito à validação documental. Nada de crédito de terceiros, nada de atalho. Para quem quer entender o próprio potencial antes de decidir, o caminho começa em uma revisão fiscal completa; empresas do Simples podem começar pela revisão do Simples Nacional.
Fontes: Portal Contábeis (17/07/2026); Cira-SP/Sefaz-SP; O Antagonista (16/07/2026).
A análise depende da documentação, do regime tributário e do caso concreto. O diagnóstico preliminar não garante resultado. OSET Empresarial LTDA · CNPJ 28.750.072/0001-75.