Receita Federal entrega ao TCU o modelo de cálculo da CBS — sem estimar o percentual
Na noite de 14 de setembro de 2026, a Receita Federal cumpriu o prazo institucional fixado pelo Tribunal de Contas da União e enviou o modelo e a metodologia de cálculo da alíquota de referência da CBS que valerá a partir de 2027. O ponto que mais chamou atenção do mercado: o envio não traz estimativa numérica do percentual — apenas a fórmula e as premissas que serão auditadas. A informação foi confirmada pelo cronograma público do TCU e noticiada por veículos como Contábeis e Jornal do Comércio.
O que acontece agora
Pelo cronograma definido pelo TCU ainda em março, o tribunal tem até 30 de outubro de 2026 para homologar a metodologia e validar o cálculo, remetendo o resultado ao Senado Federal — que então fixará a alíquota de referência por resolução. Até lá, o percentual oficial da CBS 2027 segue indefinido.
Visão crítica OSET
A leitura que o empresário precisa fazer não é sobre o número que sairá do TCU — é sobre o calendário. Em 2027, a CBS entra plena e o PIS e a Cofins são extintos. Isso significa que 2026 é o último exercício integral sob as regras atuais de PIS/Cofins, com todo o histórico de créditos, regimes e particularidades acumulados nos últimos anos. Enquanto a alíquota nova é debatida em Brasília, a janela para revisar o passado recente corre em silêncio.
O ritmo intenso de atualizações do sistema tributário — reforma, leis complementares, soluções de consulta, decisões administrativas e judiciais — cria um gap natural entre o que a empresa recolhe e o que a legislação atual permite. É exatamente nesse gap que costumam existir possíveis valores recuperáveis e oportunidades de revisão fiscal para quem audita a documentação dos últimos 5 anos, sempre como resultado preliminar sujeito à validação documental.
O que fazer antes da virada
- Mapear como a CBS afetará a formação de preços e o fluxo de caixa da operação a partir de 2027;
- Revisar a apuração de PIS/Cofins dos últimos 5 anos enquanto o regime atual ainda permite aproveitar eventuais créditos;
- Organizar a documentação fiscal de 2026, que será a “foto” de referência da transição.
Como a OSET ajuda sua empresa nessa transição
A OSET Empresarial realiza diagnóstico fiscal e auditoria técnica da documentação da sua empresa, com memória de cálculo, fundamentação e segurança jurídica — identificando possíveis oportunidades no regime atual antes que a CBS mude as regras do jogo. Os honorários são no êxito, e o primeiro passo leva minutos: faça sua avaliação na página de Reforma Tributária da OSET ou use o simulador online.
Fontes: Tribunal de Contas da União (cronograma de homologação das alíquotas de referência); Portal Contábeis (15/09/2026); Jornal do Comércio — JC Contabilidade (15/09/2026).
A análise depende da documentação, do regime tributário e do caso concreto. O diagnóstico preliminar não garante resultado. OSET Empresarial LTDA · CNPJ 28.750.072/0001-75.