A transição da reforma tributária terá tolerância com erros de boa-fé: a Receita Federal afirmou que não pretende punir falhas de adaptação sem omissão ou fraude e que, quando o erro nascer de mudança de entendimento da própria administração, a prioridade será corrigir. As declarações foram dadas pelo secretário Robinson Barreirinhas na CAE do Senado em 17 de novembro de 2026.
O fato, verificado
Na audiência, o secretário detalhou o estágio da virada para CBS e IBS. O ambiente de testes opera desde janeiro e já processou mais de 35 bilhões de documentos fiscais — cerca de 5 bilhões apenas nos últimos 30 dias — e mais de 70% dos documentos emitidos já trazem o destaque dos novos tributos. A Receita mapeou os principais riscos da transição e prepara orientação específica aos contribuintes; um módulo simplificado de correção de informações entra em piloto previsto para dezembro. O órgão estima que cerca de 1,1 milhão de pequenos e microempresários tenham dificuldade com as novas obrigações, e a exigência do novo documento fiscal para parte desse grupo foi adiada para março de 2027. A CBS substitui PIS/Pasep e Cofins a partir de 2027.
O que o contador deve corrigir antes da transição da reforma tributária?
A promessa de tolerância tem uma condição implícita: boa-fé se demonstra com escrituração consistente. A lista mínima antes do fechamento de dezembro:
- cadastros de produtos e serviços (NCM, CST, CFOP) que alimentarão o cálculo assistido da CBS;
- pendências de parametrização do destaque de IBS/CBS nos documentos fiscais, já majoritário no mercado;
- a última EFD-Contribuições do regime atual, que consolida o saldo credor de PIS/Cofins levado à transição.
A leitura crítica da OSET
“Não punir erro de boa-fé” é um aceno bem-vindo — e um critério que a fiscalização aplicará olhando o histórico de cada contribuinte. Quem chega à virada com obrigações em dia, divergências corrigidas e documentação organizada terá facilidade em caracterizar boa-fé; quem acumula inconsistências antigas vai discutir cada uma. Para o escritório contábil, o momento é de transformar a transição em serviço de valor: o cliente precisa de alguém que leia o mapa de riscos da Receita antes que ele vire notificação.
Para o empresário: o que isso significa para a sua empresa de Lucro Real
A régua da fiscalização na transição será o seu histórico documental. Pôr a casa em ordem agora tem efeito duplo: reduz a exposição a autuação em 2027 e revela, no mesmo trabalho, créditos de PIS/Cofins dos últimos 60 meses que podem virar caixa antes da virada. Resultado preliminar sujeito à validação documental.
Para o contador
O mapa prático: conciliar EFD-Contribuições × DCTFWeb do exercício, sanear o cadastro fiscal item a item, acompanhar o piloto do módulo de correção em dezembro e documentar cada ajuste feito — é essa trilha que caracteriza a boa-fé anunciada. Para a carteira de clientes do Lucro Real e Presumido, a revisão dos 60 meses fecha o ciclo do PIS/Cofins com memória de cálculo. A OSET complementa, não substitui a contabilidade.
O que fazer agora
- O que deve ser feito: sanear cadastros e divergências de escrituração antes do fechamento de dezembro de 2026.
- O que pode ser feito: usar o mesmo esforço de saneamento para revisar os últimos 60 meses de PIS/Cofins dos clientes e apurar créditos não aproveitados.
- Quando: entre agora e a primeira apuração da CBS, em janeiro de 2027 — com o piloto do módulo de correção em dezembro.
A OSET trabalha ao lado do escritório contábil, com laudo técnico e memória de cálculo: conheça a parceria com contabilidades e a revisão fiscal para Lucro Real e Presumido. Quer saber o que existe na apuração de um cliente? A auditoria técnica de PIS/Cofins entrega um resultado preliminar em 48h, sujeito à validação documental, sem custo até o êxito. Veja também como funcionará o programa de conformidade da reforma.
Fontes: Receita Federal — declarações do secretário Robinson Barreirinhas em audiência na CAE do Senado (17/11/2026); Agência Brasil (18/11/2026); Portal Contábeis (18/11/2026).
A análise depende da documentação, do regime tributário e do caso concreto. O diagnóstico preliminar não garante resultado. OSET Empresarial LTDA · CNPJ 28.750.072/0001-75.
