EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS – RECUPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

Através de inteligências artificiais de última geração e um seleto time de especialistas qualificados e experientes, nós da OSET Empresarial iremos recuperar os seus impostos pagos indevidamente. Também oferecemos todo o acompanhamento durante os processos…

Iremos desburocratizar o processo para você! Preencha o formulário abaixo e solicite um contato conosco.

EMPRESAS QUE TIVEREM SEUS VALORES RESTITUÍDOS.

"Eu não sabia que era possível fazer a restituição antes de conhecer um dos representantes da OSET. O serviço prestado foi muito bom e o trabalho foi feito com agilidade. O processo todo é super fácil. Vale a pena contar com o trabalho da OSET para recuperar os impostos pagos em duplicidade."
Luis Henrique Lang
Santo Tempero
"A nossa empresa foi beneficiada pelos serviços da OSET. Destaco a transparência e a seriedade dos profissionais da empresa que passaram segurança nas negociações e trouxeram resultados satisfatórios dentro do prazo estipulado e com valores relevantes para a nossa empresa no período de pandemia."
Heraldo Ferreira
Panificadora Dico
"Conheci a empresa através do representante de vocês, Billy Bisaco, que me prestou um ótimo atendimento. Quanto ao processo de restituição, achei muito bom, pois eu nem sabia que existia. Fiquei muito satisfeito com o atendimento e o resultado do processo. Posso recomendar a OSET com toda segurança."
Ademir Gomes
Prolintec

ENTENDA COMO FUNCIONA O PROCESSO…

A recuperação de créditos tributários para esses tipos de empresas é um processo um tanto complexo, porém extremamente necessário para manter sua saúde financeira.

O que ocorre é que a legislação tributária está em processo de atualização, e contamos com uma tecnologia avançada para a apuração e o cruzamento de informações. Sendo assim, realizamos em nosso serviço administrativo as correções das bases de cálculo para o recolhimento do PIS e da Cofins, diminuindo então a carga tributária excessiva. 

Dentro dessa esfera, trabalhamos apenas com DIREITOS ADQUIRIDOS, com base legal em temas nos quais há um entendimento firmado, direitos que não retroagem, fato que torna a nossa empresa capaz de habilitar e compensar créditos tributários em um prazo de até 120 dias para o início do aproveitamento dos valores utilizando a seara administrativa, sem a necessidade de processo judicial, advogados, custas processuais e BUROCRACIA.

O nosso objetivo é facilitar a vida dos empresários, injetar dinheiro em caixa e oferecer um serviço com GARANTIA TOTAL de resultado e eficiência aos nossos clientes!

DEVOLVEMOS O QUE É SEU POR DIREITO…

Devido à complexidade de todos os processos que envolvem a restituição, muitas empresas, mesmo que indevidamente, acabam deixando de lado os seus direitos tributários e continuam pagando impostos com valores duplicados! 

Através de um sistema automatizado de última geração, nós da Open Soluções viemos com a proposta de realizar um raio x completo de sua empresa, a fim de encontrar, contestar e devolver a você todos os valores cobrados incorretamente e, o melhor de tudo, em tempo recorde!

SOBRE A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULOS DE PIS/COFINS – COMPENSAÇÃO ADMINISTRATIVA

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS foi das principais teses discutidas pelos contribuintes na atualidade, já que a legislação considerava para a base de cálculo dessas contribuições a incidência do ICMS, o que acaba gerando o pagamento de tributo sobre tributo, ou seja: as empresas acabam pagando PIS/Pasep e COFINS sobre o valor do ICMS.

POSICIONAMENTO JUDUCIÁRIO & BASE LEGAL

Em sessão plenária, ocorrida em 15/03/2017, os ministros do STF decidiram que “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS” (RE 574.706/PR), fixando a tese para fins de repercussão geral. Como se vê, o entendimento jurisprudencial sobre a composição da base de cálculo das contribuições ficou pacificado.

O julgamento da modulação dos efeitos retroativos ocorreu no dia 13/05/2021, em que os contribuintes tiveram a vitória, sendo possível a recuperação dos valores retroativos a partir da data da decisão, ou seja, 15/03/2017 para os novos pedidos, e o ICMS a ser recuperado é o DESTACADO DA NOTA.

Após a modulação, foi emitido pelo Ministério da Economia o PARECER SEI Nº 7698/2021/ME, o qual cria um novo ordenamento para a adequação dos sistemas da Receita Federal de forma a cumprir os termos da modulação – Tema 69 na seara administrativa, regulada pela IN 2121/22;

Com o julgamento favorável e a modulação, a conhecida como “TESE DO SÉCULO” passou a ser um DIREITO DE TODOS OS CONTRIBUINTES!

Não sendo mais necessário o ingresso de ação judicial ou o acompanhamento de um advogado para obter o direito de reaver os valores pagos em duplicidade.

RETORNE VALORES ATÉ ENTÃO PERDIDOS PARA O CAIXA DE SUA EMPRESA DE FORMA SEGURA E EFICAZ.

Embora você tenha por muitos anos realizado o pagamento de valores indevidos ao fisco, estes valores podem retornar ao caixa da sua empresa, de forma segura e com responsabilidade técnica OSET…

Dizemos isso, pois agora você tem a chance de reaver todos os valores pagos “A MAIOR” por sua empresa, amparado por leis que lhe concedem este direito!

Nós assumimos por você e realizaremos todos os procedimentos necessários para habilitar e iniciar a utilização dos créditos tributários a partir de 120 dias os tributos restituídos.Caso tenha ficado com dúvidas, fale com o nosso time! Será um prazer ajudar você a receber o que é seu por direito.

BENEFÍCIOS EM CONTRATAR A OSET EMPRESARIAL

Economia anual para a sua empresa e o aproveitamento dos créditos tributários pagos a maior dos últimos 5 anos, em um curto período de tempo. Por se tratar de serviço administrativo, não necessitamos de toda burocracia judicial, recuperando valores significativos em um curto período de tempo;

Redução dos custos mensais da empresa por meio da atualização das bases de cálculo; Com isso, a empresa pagará realmente aquilo que é devido, reduzindo seus custos sem que precise dispensar funcionários ou contingenciar outras áreas operacionais;

Trabalho de Auditoria Prévia (apresentação de valores que a empresa poderá recuperar) será desenvolvido sem nenhum custo inicial, totalmente gratuito;

Remuneração no êxito. A empresa só paga após receber respectivo aproveitamento financeiro dos valores solicitados e recuperados;

Suporte técnico, garantia jurídica e seguro contratual durante o período de 5 anos;

Referências de sucesso em todo o território brasileiro!

CONHEÇA-NOS UM POUCO MAIS…

A OPEN SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E TRIBUTÁRIAS (OSET) atua ajudando pequenas e médias empresas com grande burocracia empresarial e a complexa legislação tributária brasileira.

Atualmente trabalhamos com assessoria empresarial e auditoria, em nível administrativo, dispondo de uma equipe técnica capacitada e softwares de última geração para a atuação nesse segmento!

FAQ

PERGUNTAS FREQUENTES

Vou ser fiscalizado quando solicitar a restituição?

Primeiramente cabe lembrar que toda empresa está sujeita a fiscalização, realizando pedido de restituição ou não. Estamos na era da tecnologia e os processos eletrônicos como notas fiscais e obrigações já são auditadas mensalmente. Não temos nenhum caso que sofreu fiscalização por conta do pedido de restituição, uma vez, que todo o trabalho está embasado por lei e, mesmo que for questionado, teremos toda a composição do trabalho para apresentação, e caso seja fiscalizada, faremos a defesa de sua empresa!

Se a Receita não me pagar ou não compensar meus impostos, terei que pagar algo para consultoria?

Não, não faremos cobrança alguma enquanto os valores não forem depositados para o titular da empresa beneficiada. Faremos o acompanhamento dos pedidos de restituição e retificaremos quaisquer informações incompatíveis durante o processo.

Preciso de um advogado para solicitar as restituições dos valores?

Não. Após a MODULAÇÃO DO STF sobre o tema 69, a EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS é um tema ADMINISTRATIVO, não sendo necessário um Advogado para realizar o serviço, a recuperação administrativa é um processo ágil, sem necessidade de processo judicial, e requer o conhecimento técnico para ser conduzido. Somos especialistas em recuperação de créditos tributários em via administrativa.

EM QUANTO TEMPO OS VALORES ESTARÃO DISPONíVEIS PARA A MINHA EMPRESA?

O processo administrativo para empresas do Lucro Real ou Presumido, tem um prazo médio de 120 a 180 dias para a total habilitação e o início da utilização dos créditos, podendo ser por meio do ressarcimento em conta, ou da compensação com débitos futuros.
O estudo de planejamento para utilização dos créditos tributários encontrados será apresentado para o cliente junto com a auditoria prévia gratuita.

Quais são os requisitos para a minha empresa se enquadrar para realização deste serviço?

Empresa optante pelo Lucro Real ou Presumido, com mais de 2 anos de opção e operação, ter um faturamento mensal de pelo menos R$500.000,00 declarado ao mês, ser contribuinte do ICMS PRÓPRIO, e pagar PIS e COFINS.
Lembrando que, as empresas do SIMPLES NACIONAL Não tem direito à realização da Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.

JÁ OBTIVE APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS SOBRE ESTE TEMA POR INTERMÉDIO DE AÇÃO JUDICIAL OU DE OUTRA EMPRESA

Não será possível realizar o trabalho, já que a empresa obteve uma decisão transitada em julgado e já realizou o aproveitamento dos valores, nossa empresa somente trabalha com clientes que ainda não tenham realizado nenhum tipo de serviço referente à este tema.

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