OSET EMPRESARIAL https://validator.w3.org/feed/docs/rss2.html CARF veda segregação de receitas na agroindústria, mas livra exportação da contribuição ao Senar CSRF nega crédito de PIS/Cofins sobre armazenagem de lote de exportação — e mantém o do laboratório DeRE: Receita e CGIBS divulgam endpoints de produção e transmissão começa em 1º de outubro, às 9h Simples híbrido ganha mais 30 dias: adesão ao regime regular de IBS e CBS vai até 30 de outubro STF valida limites à compensação de créditos judiciais acima de R$ 10 milhões CGSN prorroga prazos do Simples Nacional: opção vai até 15 de outubro e regime híbrido até 30 Cosit 182: manter contador fixo no cliente é cessão de mão de obra e tira o escritório do Simples STJ admite deduzir o PAT da base da CSLL, mas a decisão é individual — e a PGFN já recorreu STJ barra o “gatilho” que escolhia a maior base do ICMS-ST na disputa entre Ambev e Rondônia Crédito presumido de ICMS na base de PIS/Cofins: STF retoma nesta semana julgamento de R$ 16,5 bi TCU julga a conta de R$ 33,8 bilhões da troca do IPI pelo Imposto Seletivo em 2027 NFS-e sem IBS e CBS entra em desconformidade a partir desta quinta-feira, 1º de outubro Créditos de PIS/Cofins não somem em 2027: a LC 214 preserva saldos na virada para a CBS Reforma obriga transportadoras a conhecer o regime tributário dos próprios fornecedores Erro na nota fiscal vira custo em 2027: o crédito de CBS e IBS nasce do documento, não da intenção Apuração assistida de IBS e CBS: o Fisco fará a conta, e o SPED sozinho deixa de bastar STJ define o Tema 1.276: CPRB integra a base de PIS/Cofins e mais uma tese filhote se fecha Crédito presumido de ICMS e PIS/Cofins: Receita publica duas soluções de consulta e o regime decide STF barra revogação unilateral de benefícios de ICMS e restaura isenção das áreas de livre comércio A 5 dias do marco de outubro, 4 em cada 10 empresas ainda não emitem notas com IBS e CBS completos Receita, CFC, Sebrae e Fenacon lançam força-tarefa da Reforma Tributária com o contador no centro Operação federal mira R$ 160 milhões em compensações com créditos inexistentes de consultores CSRF admite dedução de perdas com créditos vencidos há mais de 5 anos sem exigir ação judicial CARF mantém créditos de PIS/Cofins da Petrobras em contratos ship or pay e reforça a via dos insumos CARF aprova oito novas súmulas: compensação, IOF sobre mútuos e CIDE entram no mapa do contencioso Receita nega crédito de PIS/Cofins sobre energia autogerada, mas confirma a porta dos insumos STJ mantém capatazia na base do ICMS-Importação em primeira decisão após o Decreto 11.090 Cooperativas têm até 31 de outubro para optar pelo regime específico de IBS e CBS com alíquota zero Split payment sai do discurso: RFB e CGIBS aprovam os manuais técnicos da plataforma oficial Destaque de Dino leva ADC 98 ao plenário físico e STF vai rediscutir a base do PIS/Cofins do zero STF forma maioria pela imunidade de ITBI na integralização de imóveis ao capital social CARF cancela cobrança previdenciária sobre médicos PJ e reforça o peso do contrato bem-feito STF decide duas frentes do ICMS: subsídio de energia na base e a disputa das Áreas de Livre Comércio DeRE amplia em até 9 vezes os limites dos balancetes a dias do início dos eventos oficiais Comitê do IBS leva o IVA brasileiro à OCDE — e a gestão de créditos é o teste que vai definir 2027 Receita coloca 10.156 pedidos de crédito de PIS/Cofins sob auditoria em operação nacional STJ consolida o Tema 1.372: ICMS-Difal fora da base de PIS/Cofins, com efeitos desde 2017 Transação da PGFN: prazo para negociar dívidas de até R$ 45 milhões termina em 30 de setembro Fim da taxa das blusinhas pressiona varejo nacional e reabre debate sobre neutralidade tributária Arrecadação federal bate recorde em agosto com R$ 235,6 bilhões, alta real de 8,25% Simples Nacional: 119 mil opções para 2027 têm pendências e prazo termina em 30 de setembro DeRE entra em operação em 1º de outubro e primeira entrega mensal vence em 15 de novembro Split payment começa restrito a operações entre empresas, sem cartões nem vendas ao consumidor Transição da Reforma dobra o trabalho do contador — e os contratos precisam ser reescritos CGIBS convoca reforço emergencial: a máquina do IBS está sendo montada em ritmo de 2027 IBS e CBS mudam a conta da cadeia: o crédito passa a depender do fornecedor — e o preço, do crédito NFS-e a partir de 1º de outubro: nota sem IBS e CBS será autorizada, mas nasce em desconformidade Reta final no Simples: calculadora oficial simula IBS e CBS antes da escolha de 30 de setembro TIT-SP aplica a LC 236/2026 e reduz multa de 100% para 75%: precedente para revisar autuações OSET Empresarial | Recuperação de Créditos Tributários