OSET EMPRESARIAL https://validator.w3.org/feed/docs/rss2.html STJ vai definir se sentença penal pode fixar reparação mínima ao Fisco em crime tributário Receita define: deságio na compra de créditos de ICMS é tributado na aquisição, não no uso Confaz autoriza rodada de parcelamentos de ICMS: SP pode dar até 99% de desconto em multas e juros Goiás cria grupo especial contra créditos indevidos de ICMS e mira notas de “noteiras” Governo estuda PEC para manter o IPI em janeiro de 2027 enquanto o Imposto Seletivo não sai Split payment no frete: a partir de 2027, o CT-e passa a decidir quem fica com o crédito Manifestação do tomador na NFS-e entra em produção e abre quinzena decisiva do calendário fiscal Receita como “órgão de inteligência”: dados da reforma e split payment mudam a fiscalização Simples Nacional 2027: 401 mil pedidos indeferidos e regularização aberta até 30 de outubro CARF mantém créditos de PIS/Cofins sobre trecho nacional de transporte com destino ao exterior Primeira sentença exclui IBS e CBS da base de cálculo do ICMS a partir de 2027 em São Paulo STF forma maioria de 6 a 2 pela imunidade do ITBI na integralização de capital (Tema 1.348) REIDI em ação: Receita habilita três termelétricas em Alagoas com PIS/Cofins suspensos nas obras Senado aprova por 78 a 0 novo teto do MEI e remissão de dívidas; texto do PLP 186 vai à sanção Sondagem Sescon-SP: reforma tributária deve encarecer serviços contábeis — e expõe quem cobra errado Pesquisa: 80% dos fornecedores do governo não dominam IBS e CBS — e o preço da proposta vai sentir STJ decide no Tema 1379: stock options não sofrem contribuição previdenciária no exercício Receita confirma: subvenção para inovação fica fora da base de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins Operação mira venda irregular de canetas emagrecedoras e acende alerta na cadeia das farmácias Receita Sintonia classifica 10,99 milhões de empresas; 3,1 milhões ficam com nota D CARF admite crédito de PIS/Cofins sobre energia elétrica com fatura em nome de terceiro Receita e Comitê do IBS preparam o ReOps: NFS-e gerada em lote para plataformas digitais Testes de IBS/CBS em seis documentos fiscais ficam para até 26/10; produção mantida em 16/11 ISS na base do PIS/Cofins: empate de 5 a 5 no STF deixa a decisão nas mãos de Fux Split payment entra no debate eleitoral: fim do mecanismo pode elevar alíquotas de IBS e CBS EFD ICMS/IPI: SPED publica FAQ 7.8 e orienta escrituração com IBS, CBS e Imposto Seletivo Regime regular do IBS e da CBS chega a 891 mil opções; decisão do Simples vai até 30 de outubro Simples Nacional 2027: prazo termina com 314 mil indeferidos e regularização até 30 de outubro Operação Zero Km: Receita glosa R$ 745 milhões em créditos de PIS/Cofins no setor de veículos STF derruba Funrural e sub-rogação anteriores a 2018 por 6 a 5 na ADI 4395 NFS-e: manifestação do tomador entra em produção em 19/10 e leiaute ganha novas validações Receita enquadra mais duas empresas como devedoras contumazes; LC 225/2026 sai do papel Split payment entra hoje (15/10) em fase de testes; Receita detalhou fluxos com Pix, boleto e TED CBS sobre combustíveis em 2027: Portaria 3.074 fixa alíquotas por litro; gasolina terá R$ 0,7925 Receita esclarece presunção reduzida de IRPJ e CSLL para serviços de saúde no Lucro Presumido STJ define no Tema 1364: ICMS da aquisição não gera crédito de PIS/Cofins; veja o que resta revisar Receita Federal abre congresso em Brasília com compensações e o novo IVA na pauta Prospera MEI: governo propõe perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas e elevar teto do MEI DeRE: primeira entrega da nova declaração da Reforma vence em 15 de novembro IBS e CBS na base do ISS e do ICMS: a disputa que define o custo da transição até 2032 STJ nega excluir o ICMS da base de PIS/Cofins no cálculo por volume do setor de álcool STJ mantém créditos de PIS/Cofins sobre insumos desonerados na Zona Franca de Manaus Fisco do IBS sai do papel: CGIBS designa primeiros 14 servidores em regime de cooperação mútua NFS-e sem IBS e CBS não será rejeitada até 31/12 — mas omissão segue como desconformidade Simples Nacional 2027: prazo de ingresso acaba quinta (15/10) e 270 mil pedidos ainda têm pendência Regime regular de IBS/CBS chega a 854 mil pedidos, mas a corrida desacelera; prazo vai até 30/10 Receita cria grupo especial para auditar PER/DCOMPs de PIS/Cofins antes da chegada da CBS Funrural volta ao STF nesta quarta: sub-rogação da ADI 4.395 entra em julgamento presencial Retenção previdenciária de 3,5% vale até 2027 para optantes da CPRB, confirma a Receita Federal OSET Empresarial | Recuperação de Créditos Tributários