A fiscalização de créditos de PIS/Cofins entrou em ritmo de força-tarefa — a Portaria Codar nº 372/2026 criou um grupo nacional para auditar pedidos de ressarcimento e compensação — e a defesa tem prazos curtos e diferentes entre si. Quem confunde os ritos perde o direito antes de discutir o mérito; a auditoria técnica de PIS/Cofins existe para chegar a essa mesa com lastro.
O fato, verificado
Em 13 de outubro de 2026, a Portaria Codar nº 372/2026 instituiu equipe nacional dedicada à auditoria de PER/DCOMPs de PIS/Cofins. Em 22 de outubro, o Portal Contábeis consolidou as orientações oficiais da Receita Federal sobre os ritos de resposta, com base no Decreto nº 70.235/1972 e nas páginas de julgamento administrativo do órgão. Os três ritos, com prazos distintos:
- Compensação não homologada: manifestação de inconformidade em 30 dias corridos da ciência do despacho — apresentada no prazo, suspende a exigibilidade do débito.
- Auto de infração ou notificação de lançamento: impugnação em 20 dias úteis da ciência (contagem conforme Decreto nº 70.235/1972).
- Declaração de compensação “não declarada”: recurso hierárquico em 10 dias — sem efeito suspensivo sobre a cobrança.
Qual é o erro mais comum quando a fiscalização de créditos de PIS/Cofins bate à porta?
Tratar aviso de autorregularização como auto de infração — ou o contrário. São instrumentos diferentes, com prazos e consequências diferentes. O segundo erro é responder com argumento e sem prova: a Receita cruza origem do crédito, EFD-Contribuições e documentos fiscais, e glosa o que está escriturado sem detalhamento analítico ou com enquadramento inadequado de despesa.
A leitura crítica da OSET
Saldo escriturado não é crédito homologado. O movimento do fisco é previsível e tecnológico: quem pediu ressarcimento sem memória de cálculo, sem laudo de essencialidade e sem vínculo documental entre crédito e operação vai ser chamado a provar — no pior momento, com prazo correndo. A leitura inversa também vale: empresa que revisa a carteira de créditos antes do questionamento transforma a mesma fiscalização em não evento. E se um mesmo crédito sustenta vários PER/DCOMPs, a fragilidade de um contamina a cadeia inteira.
O que isso significa para a sua empresa de Lucro Real
Créditos dos últimos 60 meses continuam recuperáveis — desde que sustentados por documento, não por tese genérica. Antes de novos pedidos, vale auditar o que já foi transmitido: origem, CST, vínculo com a operação e memória de cálculo de cada competência. Quem recebeu despacho de não homologação tem 30 dias para reagir com qualidade técnica. Resultado preliminar sujeito à validação documental.
Para o contador
Checklist de blindagem: registros analíticos completos na EFD-Contribuições (bloco M consistente com os créditos pedidos), segregação por natureza de crédito, dossiê por PER/DCOMP com notas, contratos e laudos, e controle de ciência das intimações no e-CAC para não perder a contagem do Decreto nº 70.235/1972. Na manifestação de inconformidade, atacar o fundamento específico da glosa — não repetir a tese do pedido. A OSET complementa, não substitui a contabilidade.
O que fazer agora
- O que deve ser feito: inventariar PER/DCOMPs transmitidos e conferir se cada crédito tem dossiê documental completo e EFD consistente.
- O que pode ser feito: revisar os últimos 60 meses para corrigir enquadramentos frágeis e identificar créditos legítimos ainda não aproveitados, com memória de cálculo.
- Quando: imediatamente para quem já foi intimado (o prazo corre da ciência); antes do próximo pedido para os demais.
Quer saber o que existe na sua apuração? A auditoria técnica de PIS/Cofins da OSET entrega um resultado preliminar em 48h, sujeito à validação documental, sem custo até o êxito. Veja também a revisão fiscal para Lucro Real e Presumido e o contexto da força-tarefa em Portaria Codar 372 cria grupo de auditoria de PER/DCOMP.
Fontes: Receita Federal — Portaria Codar nº 372/2026 (13/10/2026) e orientações de julgamento administrativo e créditos de PIS/Cofins (atualizadas em 2026); Decreto nº 70.235/1972; Portal Contábeis (22/10/2026).
A análise depende da documentação, do regime tributário e do caso concreto. O diagnóstico preliminar não garante resultado. OSET Empresarial LTDA · CNPJ 28.750.072/0001-75.
