A NF-e com IBS e CBS deu mais um passo: em 16 de novembro de 2026 entrou em produção o pacote de notas técnicas editado pelo Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS nº 10, de 28 de outubro — mudando devoluções, campos do Simples Nacional, split payment e emissão sem inscrição estadual. Para o varejo, a data cai a poucos dias da Black Friday, o maior teste de emissão do ano.

O fato, verificado

Conforme divulgação repercutida pelo Portal Contábeis em 12 de novembro, o pacote reúne: a NT 2025.002 v1.53, que endurece o referenciamento da nota original em devoluções e prevê rejeição quando a referência é duplicada entre cabeçalho e itens; a NT 2026.005, que cria os campos tpRegimeIBSCBS, cAtivSN e gTribSN para optantes do Simples Nacional, com o evento 412140 previsto para implantação posterior; a NT 2026.006 v1.01, do split payment, cujos campos não precisam ser preenchidos em 2026; e a NT 2026.007 v1.11, que permite a contribuintes de IBS/CBS não contribuintes de ICMS emitir NF-e sem inscrição estadual, via Cadastro Centralizado de Contribuintes. A tabela cClassTrib foi atualizada para a versão 1.71. Da NT 2026.008, a regra NB01-30 (valor líquido do produto) só entra em produção em 1º de março de 2027.

É o tipo de mudança silenciosa que uma revisão fiscal da Reforma Tributária mapeia antes que o pico de vendas a transforme em rejeição de nota.

Por que a NF-e com IBS e CBS é o teste decisivo da Black Friday no varejo?

Porque volume amplifica erro. Uma parametrização incorreta de CST ou cClassTrib que passa despercebida em um dia comum vira fila de rejeições no dia de maior faturamento — e devolução, que explode no pós-Black Friday, agora tem regra de referenciamento mais rígida. Quem vende em marketplace e loja própria precisa dos dois canais emitindo com a mesma tabela.

A leitura crítica da OSET

O cronograma da reforma não para para o calendário comercial de ninguém — e novembro de 2026 é a prova. A leitura fria: o custo de testar emissão, devolução e contingência antes do dia 27 é horas de homologação; o custo de descobrir o problema no dia é faturamento parado. E há o plano de fundo que o varejo esquece: 2026 é o último ano inteiro de PIS/Cofins, e as notas emitidas e escrituradas agora são a base documental da transição — incluindo o monofásico de bebidas, higiene e perfumaria que costuma esconder possíveis créditos dos últimos 60 meses.

Para o empresário: o que isso significa para a sua empresa de Lucro Real

Três perguntas antes da Black Friday: nosso emissor já processa o leiaute em produção desde 16/11? Devoluções em massa foram testadas com a regra nova de referenciamento? E a escrituração de 2026, que vira régua na CBS, foi revisada nos últimos 60 meses? Possíveis valores recuperáveis no varejo são resultado preliminar sujeito à validação documental.

Para o contador

Checklist curto para esta semana: validar CST e cClassTrib (tabela 1.71) por NCM nos cadastros de produto; testar o fluxo de devolução com nota referenciada única; conferir clientes do Simples Nacional quanto aos novos campos; e revisar na EFD-Contribuições o tratamento de monofásicos e ST antes do fechamento de novembro. A OSET complementa, não substitui a contabilidade.

O que fazer agora

A OSET faz a revisão fiscal dos últimos 60 meses com diagnóstico documental e honorários somente no êxito, em contrato. Conheça a revisão fiscal para Lucro Real e Presumido, meça o potencial no simulador e veja o pacote técnico anterior em Ato Conjunto 10 e a documentação técnica da NF-e.

Fontes: Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS nº 10, de 28/10/2026; Notas Técnicas NT 2025.002 v1.53, NT 2026.005, NT 2026.006 v1.01, NT 2026.007 v1.11 e NT 2026.008 (Portal da NF-e); Portal Contábeis (12/11/2026).

A análise depende da documentação, do regime tributário e do caso concreto. O diagnóstico preliminar não garante resultado. OSET Empresarial LTDA · CNPJ 28.750.072/0001-75.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *