NFS-e Nota Técnica 009 entrou em fase de testes: o Comitê Gestor da NFS-e (CGNFS-e) comunicou em 20 de outubro de 2026 que o release 1 das evoluções da NT já está disponível em produção restrita, com entrada em produção prevista para 1º de dezembro de 2026. Municípios e contribuintes podem validar os sistemas desde já.
O fato, verificado
O comunicado do CGNFS-e, repercutido pela imprensa contábil em 21/10, detalha três mudanças deste release: reposicionamento dos campos CST e cClassTrib na estrutura do XML (item 2.16 da NT 009); inclusão dos códigos de fato gerador 99.02 a 99.04 na API de emissão (previstos nas NTs 009 e 005); e a criação do grupo vAjusteBC, que unifica os antigos vDedRed e gReeRepRes (item 2.3). As versões 1.01 e posteriores da NT também passarão primeiro pelo ambiente de testes. Notas de ajuste e eventos da Reforma Tributária terão cronograma próprio, ainda não divulgado.
O que muda com a Nota Técnica 009 da NFS-e na prática?
Todo software que monta o XML da NFS-e nacional — emissores próprios, ERPs e integrações de prefeituras — precisa ser ajustado: a posição de CST e cClassTrib muda, os novos códigos de fato gerador entram na API e as deduções e reduções de base passam a transitar pelo vAjusteBC. Quem emite serviço com retenções, deduções de materiais ou regimes especiais é o público mais sensível. O escritório que presta esse suporte ao cliente encontra na parceria com a OSET para contabilidades o braço de revisão fiscal que complementa esse trabalho.
A leitura crítica da OSET
É a terceira movimentação relevante da NFS-e nacional em um mês — a manifestação do tomador entrou em produção em 19/10, houve a tolerância ao preenchimento de IBS/CBS e agora vem a NT 009. O padrão é claro: o documento fiscal de serviços está sendo transformado no trilho de dados da CBS e do IBS, campo a campo. Quem trata cada nota técnica como “problema de TI” vai descobrir em 2027 que CST e cClassTrib errados significam crédito mal formado na ponta do tomador — e discussão comercial com cliente. Parametrização fiscal virou decisão de negócio.
O que isso significa para a sua empresa de Lucro Real
Tomadores de serviço também entram na conta: a nota do seu prestador é a origem do seu crédito na transição. Enquanto isso, o passado continua aberto — serviços tomados com retenções e deduções mal parametrizadas nos últimos 60 meses costumam esconder recolhimentos a maior de PIS/Cofins, que a revisão fiscal documental identifica e quantifica. Resultado preliminar sujeito à validação documental.
Para o contador
Roteiro objetivo: baixar leiautes e XSDs na página de documentação da produção restrita; testar emissão com os códigos 99.02 a 99.04; validar o novo posicionamento de CST e cClassTrib; reprocessar casos de dedução/redução no vAjusteBC; e conferir os endereços de API, que distinguem teste e produção. Software house e escritório devem fechar o ciclo de homologação antes de 1º de dezembro para não emitir rejeição em produção. A OSET complementa, não substitui a contabilidade.
O que fazer agora
- O que deve ser feito: acionar a software house ou equipe de TI para homologar as três mudanças da NT 009 no ambiente de testes.
- O que pode ser feito: aproveitar a revisão de parametrização para auditar retenções e deduções de serviços dos últimos 60 meses, com memória de cálculo.
- Quando: homologação até 30/11/2026 — a produção entra em 1º de dezembro, e os eventos da Reforma terão calendário próprio na sequência.
A OSET faz a revisão fiscal dos últimos 60 meses com diagnóstico documental e honorários somente no êxito, em contrato. Conheça a parceria para contabilidades ou a revisão fiscal para Lucro Real e Presumido.
Fontes: Comitê Gestor da NFS-e (CGNFS-e) — comunicado de 20/10/2026 sobre o release 1 da NT 009; Portal Contábeis (21/10/2026); Portal Nacional da NFS-e — documentação de produção restrita.
A análise depende da documentação, do regime tributário e do caso concreto. O diagnóstico preliminar não garante resultado. OSET Empresarial LTDA · CNPJ 28.750.072/0001-75.
