A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram na sexta-feira, 16 de outubro de 2026, a Operação Além do Horizonte, contra a venda irregular de medicamentos para emagrecimento — as chamadas canetas emagrecedoras — e possíveis ilícitos aduaneiros nos municípios de Horizonte e Eusébio, no Ceará. Segundo a Receita Federal e a cobertura do jornal O Povo, a ação apreendeu produtos, cerca de R$ 75 mil em dinheiro e veículos usados pelo grupo investigado.

O fato, verificado

A investigação apura a comercialização de medicamentos sem origem regular, possivelmente ingressados no país à margem do controle aduaneiro — o que envolve tanto a vigilância sanitária quanto os tributos incidentes na importação e na revenda. A operação se soma a um movimento visível do fisco sobre cadeias de produto de alto giro: na mesma semana, a Receita divulgou a Operação Zero Km (créditos indevidos de PIS/Cofins em concessionárias, R$ 745 milhões) e, dias antes, a Inflamável II, no setor de combustíveis, acima de R$ 5 bilhões. O padrão é claro: cruzamento de dados por cadeia, do importador ao balcão. Detalhes do caso cearense ainda dependem do avanço do inquérito.

A leitura crítica da OSET

O varejo farmacêutico honesto costuma ler notícia de operação como assunto de polícia — e perde o aviso embutido. Produto de origem irregular contamina a cadeia inteira: quem compra sem nota idônea assume risco sanitário, tributário e de responsabilidade solidária, e a fiscalização enxerga a ponta do balcão com a mesma clareza com que enxerga o importador. A canetas emagrecedoras viraram o produto de maior assédio de fornecedor informal sobre farmácias e clínicas do país — e a resposta empresarial é simples de enunciar: fornecedor homologado, nota fiscal de origem e escrituração correta.

Há um segundo aviso, menos óbvio e mais rentável: a mesma documentação que protege a farmácia é a que recupera dinheiro. Medicamentos e vários itens de perfumaria são monofásicos de PIS/Cofins — a tributação se concentra na indústria — e farmácias do Simples Nacional que recolhem o DAS sem segregar essas receitas podem ter valores recolhidos a maior nos últimos 60 meses. A revisão é documental, item a item, por NCM e CST.

Para o empresário

Dono de farmácia, drogaria ou clínica: quem são os seus fornecedores de emagrecedores, injetáveis e termolábeis — e todos emitem nota com origem rastreável? Segunda pergunta, de caixa: nos últimos 60 meses, as receitas monofásicas foram segregadas corretamente no seu DAS ou na sua apuração? O resultado preliminar de uma revisão dessas é sempre sujeito à validação documental, mas no varejo farmacêutico ela é uma das mais recorrentes do país.

Para o contador

Agenda para a carteira de farmácias: validar o cadastro de produtos por NCM e CST (monofásicos das Leis 10.147/2000 e correlatas), conferir a segregação de receitas no PGDAS-D, revisar o XML das entradas para confirmar idoneidade e origem dos fornecedores e orientar o cliente a formalizar a homologação de fornecedores de alto risco. Em caso de aquisição com indício de irregularidade, o caminho é regularizar antes que o cruzamento alcance o CNPJ. A OSET complementa a contabilidade nessa revisão, com memória de cálculo por competência.

O que fazer agora

A OSET faz o diagnóstico documental da sua farmácia sem custo na análise preliminar e com honorários somente no êxito. Conheça a revisão para o Simples Nacional ou veja o potencial em 1 minuto no simulador OSET.

Fontes: Receita Federal — Operação Além do Horizonte, com a Polícia Federal (16/10/2026); O Povo (16/10/2026).

A análise depende da documentação, do regime tributário e do caso concreto. O diagnóstico preliminar não garante resultado. OSET Empresarial LTDA · CNPJ 28.750.072/0001-75.

O que isso significa para a sua empresa do Simples Nacional

No Simples Nacional, a revisão mais objetiva está nos produtos monofásicos (combustíveis, bebidas, farmácia, autopeças, cosméticos): quando a receita não é segregada no PGDAS-D, PIS/Cofins entra duas vezes no DAS. A revisão dos últimos 60 meses, NCM a NCM, mede o que pode ser restituído. Resultado preliminar sujeito à validação documental.

A OSET faz a revisão dos últimos 60 meses com diagnóstico documental e honorários somente no êxito, em contrato. Conheça a revisão fiscal da OSET ou meça o potencial da sua operação no simulador.

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