A Receita Federal anunciou na sexta-feira, 9 de outubro de 2026, a Operação Inflamável II, segunda etapa da ofensiva contra o aproveitamento indevido de créditos de PIS/Cofins na revenda de óleo diesel, gasolina e etanol. Segundo o comunicado oficial publicado no portal da Receita, a operação envolve mais de R$ 5 bilhões em créditos sob análise, e 716 contribuintes receberam correspondência com prazo de 60 dias para se autorregularizar.
O fato, verificado
A primeira fase da Operação Inflamável, de setembro de 2025, já havia fiscalizado o setor de combustíveis. A Receita identificou indícios de que a prática continuou e, em junho de 2026, designou uma equipe para analisar os pedidos de restituição e compensação suspeitos. Os números divulgados em 9 de outubro são concretos: 716 contribuintes do Programa Sintonia notificados com 60 dias para regularização; 839 pedidos de cancelamento de restituição ou compensação já registrados, somando mais de R$ 115 milhões; e 169 contribuintes auditados, com cerca de R$ 1,3 bilhão em créditos analisados — dos quais, segundo a auditoria parcial da própria Receita, mais de 95% não dariam direito a compensação ou restituição.
O órgão orienta: quem identificar registros indevidos de créditos na EFD-Contribuições e tiver transmitido PER/DCOMP sem respaldo legal deve regularizar antes de qualquer procedimento fiscal, reduzindo juros de mora, multas e demais penalidades.
A leitura crítica da OSET
A notícia crua parece ser só sobre combustíveis. Não é. Ela mostra o método que a Receita vai aplicar, setor a setor, daqui para frente: cruzamento de dados em escala, seleção de contribuintes por perfil e convite à autorregularização antes da autuação. A mensagem para qualquer empresa do regime não cumulativo é dupla. Primeiro: crédito apurado sem critério técnico e sem documentação é passivo esperando data para virar cobrança com multa. Segundo — e é o que o mercado lê errado —: a existência de fiscalização não significa que créditos legítimos deixaram de existir. A mesma EFD-Contribuições que expõe o crédito artificial é a que sustenta o crédito real de insumos, energia e fretes que muitas empresas nem chegam a apurar. A linha que separa os dois mundos chama-se lastro documental.
Para o empresário
Três perguntas para fazer ao seu time nesta semana: os créditos de PIS/Cofins que a empresa compensa têm memória de cálculo e documento de origem para cada item? Alguém revisou os últimos 60 meses com critério técnico, tanto para identificar excesso quanto para identificar crédito não aproveitado? Se a Receita enviar uma carta como as 716 desta operação, a resposta está pronta? O resultado preliminar de uma revisão é sempre sujeito à validação documental — mas quem revisa antes escolhe o caminho; quem revisa depois paga multa.
Para o contador
O recado técnico da Inflamável II está no detalhe: a Receita está lendo o Bloco M da EFD-Contribuições e confrontando CST, CFOP e NCM com a atividade real do contribuinte antes de deferir PER/DCOMP. Vale revisar a segregação de créditos por natureza, a consistência entre escrituração e pedidos transmitidos e os critérios de essencialidade e relevância dos insumos. A autorregularização em 60 dias é oportunidade de corrigir sem litígio. A OSET complementa esse trabalho com auditoria técnica em escala — não substitui a contabilidade.
O que fazer agora
- O que deve ser feito: empresas do setor de combustíveis notificadas devem revisar imediatamente os créditos apurados e decidir, com base documental, entre defender ou retificar dentro dos 60 dias.
- O que pode ser feito: qualquer empresa do Lucro Real pode submeter os últimos 60 meses a uma revisão técnica com memória de cálculo, separando crédito defensável de risco oculto — e identificando possíveis créditos legítimos não aproveitados.
- Quando: notificados, dentro do prazo de 60 dias da correspondência; os demais, antes que a malha setorial chegue ao seu segmento — a Receita já disse que a operação continua.
A OSET realiza esse diagnóstico em base 100% documental, com honorários vinculados ao êxito. Conheça a auditoria técnica de PIS/Cofins ou veja em 1 minuto o potencial da sua operação no simulador.
Fontes: Receita Federal — comunicado “Operação Inflamável II” (gov.br/receitafederal, 09/10/2026); Receita Federal — página de orientação “Créditos de PIS/COFINS — Revendedores de combustíveis” (09/10/2026); Receita Federal — Operação Inflamável, 1ª fase (12/09/2025).
A análise depende da documentação, do regime tributário e do caso concreto. O diagnóstico preliminar não garante resultado. OSET Empresarial LTDA · CNPJ 28.750.072/0001-75.
O que isso significa para a sua empresa de Lucro Real
A Receita cruza PER/DCOMP com a EFD-Contribuições linha a linha: crédito com memória de cálculo, segregado por natureza e com documento de origem passa pela auditoria; crédito sem lastro vira passivo. A revisão dos últimos 60 meses faz esse filtro antes do pedido. Resultado preliminar sujeito à validação documental.
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- revisão fiscal de Lucro Real e Presumido
- PER/DCOMP na prática: restituição e compensação
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