Receita coloca 10.156 pedidos de crédito de PIS/Cofins sob auditoria em operação nacional

A Receita Federal selecionou 10.156 declarações e pedidos de PER/DCOMP relativos a créditos de PIS/Pasep e Cofins para auditoria em bloco, por meio da Portaria Codar nº 361, de 16 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, 21 de setembro. A análise ficará a cargo de uma equipe nacional sediada em São José dos Campos (SP), que poderá examinar pedidos de contribuintes de todo o país, segundo noticiou o Portal Contábeis em 22 de setembro.

O fato, verificado

A portaria formaliza a distribuição dos pedidos selecionados para a equipe especializada, mas o ato não divulga nomes de contribuintes, valores envolvidos, períodos de apuração nem os critérios usados na seleção — a lista oficial é um arquivo numerado disponibilizado pela própria Receita. O movimento se soma a outro passo recente do órgão: na semana anterior, a Receita já havia divulgado a identificação de créditos de PIS/Cofins com inconsistências e aberto janela de autorregularização. O padrão é claro e público: a malha sobre créditos das contribuições está mais densa em 2026, exatamente o último ano de vida do PIS e da Cofins antes da CBS.

A leitura crítica da OSET

Auditoria em massa de PER/DCOMP não é notícia contra o contribuinte — é notícia contra o pedido mal documentado. A Receita está fazendo o que qualquer credor faria antes de uma virada de sistema: conferir o estoque de créditos que vai atravessar a transição para a CBS em 2027. Quem transmitiu pedido apoiado em tese genérica, rateio sem critério ou escrituração inconsistente tende a ver o ressarcimento travar e virar contencioso. Quem construiu o crédito com base documental, segregação por natureza e memória de cálculo tende a atravessar a auditoria como uma formalidade. A diferença entre os dois cenários não se decide na intimação: decide-se antes, na forma como o crédito foi apurado e escriturado.

Para o empresário

Três perguntas para fazer ao seu time nesta semana: temos PER/DCOMPs transmitidos aguardando ressarcimento ou compensação? Cada crédito pedido tem documento, nota e memória de cálculo que o sustentem? Se a Receita intimar amanhã, em quantos dias conseguimos apresentar o dossiê? Uma revisão documental preventiva — com resultado preliminar sujeito à validação documental — custa uma fração do que custa responder a uma glosa com multa. E o mesmo levantamento costuma revelar possíveis créditos dos últimos 60 meses ainda não aproveitados.

Para o contador

Antes de transmitir novos pedidos, vale reforçar a consistência entre EFD-Contribuições, escrituração dos créditos no Bloco M, cadastro de CST/CFOP e os valores levados ao PER/DCOMP — inclusive a cadeia de retificações, que costuma ser o primeiro ponto examinado em auditoria. Pedidos já transmitidos merecem um dossiê montado desde já: planilhas de apuração, notas por item de crédito e fundamentação do conceito de insumo aplicado. A OSET complementa esse trabalho com auditoria técnica em escala e estudo documento a documento — não substitui a contabilidade.

O que fazer agora

• O que deve ser feito: inventariar os PER/DCOMPs transmitidos e montar o dossiê documental de cada crédito antes de qualquer intimação.
• O que pode ser feito: revisar a apuração de PIS/Cofins dos últimos 60 meses, saneando inconsistências e mapeando possíveis créditos com memória de cálculo.
• Quando: em 2026, antes da extinção do PIS/Cofins — créditos bem documentados são os que atravessam a transição para a CBS com segurança.

A OSET realiza auditoria técnica de PIS/Cofins com base 100% documental e honorários vinculados ao êxito. Se preferir começar pelo panorama, faça uma simulação em 1 minuto.

Fontes: Receita Federal — Portaria Codar nº 361, de 16/09/2026, publicada no DOU de 21/09/2026; Portal Contábeis (22/09/2026).

A análise depende da documentação, do regime tributário e do caso concreto. O diagnóstico preliminar não garante resultado. OSET Empresarial LTDA · CNPJ 28.750.072/0001-75.