Calculadora de transação tributária: Receita lança apoio à adesão até 30 de dezembro

Receita lança calculadora de transação tributária que compara os editais 9 e 10/2026 e PGFN 6/2026. Simule as condições e decida com a dívida mapeada.
Multa qualificada limitada a 100%: TRF-3 manda recalcular penalidade dentro de transação já fechada

Multa qualificada de 150% limitada a 100% pelo TRF-3 mesmo em transação já fechada. Entenda a Lei 14.689 e o que revisar em autuações e acordos.
Transação tributária: Receita Federal prorroga Editais 9 e 10 até 30 de dezembro

Receita prorroga a adesão aos Editais 9 e 10 de transação tributária para 30/12/2026. Avalie débitos em discussão e o impacto no caixa antes de aderir.
Transação tributária com prazo prorrogado: Receita até 30/12 e PGFN até 29/01/2027

Portaria RFB 742 leva a adesão dos editais 9 e 10 para 30/12; PGFN estende transações até 29/01/2027. Compare antes com os créditos dos últimos 60 meses.
