A agenda tributária de novembro de 2026 foi consolidada pelo Ato Declaratório Executivo Corat nº 85, de 27 de outubro de 2026, e concentra os prazos federais que definem o fechamento do mês: EFD-Contribuições de setembro em 16/11, Simples Nacional de outubro em 23/11 e, em 30/11, DCTFWeb mensal ao lado das estimativas e quotas de IRPJ e CSLL.
O fato, verificado
O ADE Corat nº 85/2026 (27/10) fixa o calendário de pagamentos e declarações de novembro, detalhado pelo Portal Contábeis em 29 de outubro. Para o escritório que atende empresa — e para a empresa que cobra o escritório —, os marcos que mais pesam estão listados adiante. Novembro também é o mês em que a transição da Reforma começa a aparecer na rotina das obrigações, o que torna o alinhamento entre contabilidade e cliente ainda mais sensível — é a agenda que a parceria da OSET com contabilidades acompanha de perto.
Quais são os prazos da agenda tributária de novembro de 2026?
- 13/11 — DCP do 3º trimestre; IOF e IRRF decendiais; PIS/Cofins retidos sobre autopeças (2ª quinzena de outubro).
- 16/11 — EFD-Contribuições (competência setembro/2026) e EFD-Reinf (outubro); GPS de outubro.
- 19/11 — contribuições previdenciárias sobre a folha de outubro; IRRF mensal; retenções de CSLL, Cofins e PIS (CSRF).
- 20/11 — Dirbi (setembro/2026).
- 23/11 — Simples Nacional de outubro e PGDAS-D (outubro).
- 25/11 — PIS/Pasep e Cofins do mês; IPI.
- 30/11 — DCTFWeb mensal (outubro); IRPJ e CSLL por estimativa (outubro) e quotas do trimestre; parcelamentos.
Fora da agenda clássica da Receita, o calendário da Reforma corre em paralelo: novembro marca a primeira entrega mensal da DeRE, tratada em detalhe em DeRE: primeira entrega em 15 de novembro e quem está obrigado.
A leitura crítica da OSET
Agenda tributária costuma ser lida como burocracia de calendário. Em novembro de 2026, ela é mais do que isso: a EFD-Contribuições entregue agora é a antepenúltima antes da escrituração de dezembro — a que vai servir de base para o saldo de créditos de PIS/Cofins que a empresa carrega para a era CBS. Erro de CST, crédito não escriturado ou segregação malfeita neste fim de ano não é só multa: é crédito que pode ficar fora da foto da transição. O prazo deixou de ser um problema de atraso e virou um problema de qualidade do que se entrega.
O que isso significa para a sua empresa de Lucro Real
As EFD-Contribuições de setembro a dezembro são a última janela confortável para constituir e escriturar créditos de PIS/Cofins — insumos, energia, fretes — antes do fechamento que acompanha a virada para a CBS. Revisar os últimos 60 meses agora permite corrigir a escrituração dentro do prazo, e não como resgate em 2027. Resultado preliminar sujeito à validação documental.
Para o contador
Três atenções técnicas no mês: conferir o Bloco M da EFD-Contribuições de setembro antes do envio (CST 50 a 66, rateio de créditos, vinculação ao tipo de receita); conciliar DCTFWeb × guias pagas para não gerar cobrança indevida; e revisar o PGDAS-D dos clientes com receita monofásica antes do DAS de 23/11 — segregação errada ali é tributo pago duas vezes. Para a carteira de Lucro Real e Presumido, vale rodar a revisão fiscal documental nos clientes com crédito potencial. A OSET complementa, não substitui a contabilidade.
O que fazer agora
- O que deve ser feito: distribuir o calendário acima entre as equipes, com responsável e data interna anterior a cada prazo oficial.
- O que pode ser feito: usar o ciclo de novembro para revisar a escrituração de créditos dos últimos 60 meses, enquanto a correção ainda entra no fluxo normal das obrigações.
- Quando: EFD-Contribuições até 16/11; DAS e PGDAS-D até 23/11; DCTFWeb, estimativas e quotas até 30/11.
A OSET faz a revisão fiscal dos últimos 60 meses com diagnóstico documental e honorários somente no êxito, em contrato. Conheça a revisão fiscal para Lucro Real e Presumido ou meça o potencial da sua operação no simulador.
Fontes: Receita Federal — Ato Declaratório Executivo Corat nº 85, de 27/10/2026; Portal Contábeis (29/10/2026).
A análise depende da documentação, do regime tributário e do caso concreto. O diagnóstico preliminar não garante resultado. OSET Empresarial LTDA · CNPJ 28.750.072/0001-75.
