Compensação tributária em mandado de segurança: STF deixa o Tema 1.500 com o STJ

STF negou repercussão geral no Tema 1.500 e preservou a compensação tributária em mandado de segurança dos 5 anos anteriores. Veja como aproveitar.
Exclusão do ISS da base de PIS/Cofins: STF fecha o Tema 118 sem modulação de efeitos

STF confirmou a exclusão do ISS da base de PIS/Cofins no Tema 118, por 6 a 5 e sem modulação até agora. Veja o que revisar nos últimos 60 meses.
Créditos de PIS/Cofins na exportação: o que o PLP 299 muda para agro e frigoríficos

Créditos de PIS/Cofins na exportação somam bilhões no agro e nos frigoríficos. Veja o que o PLP 299 preserva e como monetizar o saldo antes da CBS.
CPRB na base do PIS/Cofins: STJ fixa tese do Tema 1276 contra os contribuintes

STJ decide no Tema 1276 que a CPRB não sai da base do PIS/Cofins. Entenda o alcance, o que separa o caso do Tema 69 e quais créditos seguem revisáveis.
Compensação de créditos tributários atinge R$ 200,1 bilhões em 2026, aponta a Receita

Compensação de créditos tributários somou R$ 200,1 bilhões até setembro, alta de 14,6%. Veja como apurar e usar créditos antes da mudança de regra.
PLP 299: créditos de PIS/Cofins acumulados ficam fora da trava de compensação do Senado

Senado conclui a votação do PLP 299 e emenda preserva créditos de PIS/Cofins acumulados até a chegada da CBS. Veja o que revisar no seu saldo credor.
Crédito de PIS/Cofins sobre CFEM é negado pela 1ª Turma do STJ no REsp 2.158.818

STJ nega crédito de PIS/Cofins sobre a CFEM paga por fabricante no REsp 2.158.818. Revise a carteira de insumos e segregue créditos por natureza.
Crédito de PIS/Cofins sobre higienização de EPIs: CARF reconhece por unanimidade

CARF reconhece crédito de PIS/Cofins sobre higienização de EPIs e uniformes pelo critério da essencialidade. Revise os últimos 60 meses de apuração.
Crédito de PIS/Cofins indeferido no ressarcimento: o que fazer antes da virada para a CBS

Crédito de PIS/Cofins indeferido no ressarcimento pode voltar ao saldo e ser usado na CBS, defende tese no ConJur. Veja o que documentar antes de 2027.
Bonificações de fornecedores no agro: STJ acolhe tese da Andav no Tema 1412 e alcança distribuidores

Bonificações de fornecedores no agro ficam fora da base de PIS/Cofins após o Tema 1412 do STJ. Veja o que distribuidores de insumos podem revisar agora.
