O presidente do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), Flávio César Mendes de Oliveira, e a segunda vice-presidente, Pricilla Maria Santana, participaram nos dias 15 e 17 de setembro de 2026, em Paris, de missão técnica sobre IVA e modernização tributária organizada com a OCDE e o BID, segundo comunicado do próprio Comitê publicado em 18 de setembro. Na pauta da Reforma Tributária levada ao exterior: gestão de créditos, tributação no destino, integração de sistemas e simplificação das obrigações dos contribuintes.
O fato, verificado
A missão reuniu representantes do CGIBS, de fazendas estaduais e do BID com especialistas da OCDE, organização que concentra a experiência de 38 países com impostos sobre valor agregado. O objetivo declarado foi aprender com acertos e erros de quem já implementou o IVA — “compreender as dificuldades enfrentadas”, nas palavras do presidente do Comitê. A notícia foi replicada pelo Sistema Fenacon, que representa as empresas de serviços contábeis. Não houve anúncio de norma nova: o fato é o sinal de prioridade — entre todos os temas possíveis, a gestão de créditos apareceu no topo da agenda internacional do Comitê.
A leitura crítica da OSET: por que a gestão de créditos decide o jogo
A experiência internacional que a OCDE acumula é dura: IVA bom é IVA que devolve crédito rápido; IVA que acumula saldo credor nas empresas vira custo financeiro e litígio — exatamente a doença crônica do PIS/Cofins e do ICMS brasileiros. O CGIBS estudar esse ponto antes de 2027 é boa notícia institucional. Para a empresa, porém, a lição prática é outra: a qualidade da devolução futura começa na qualidade do crédito de hoje. A LC 214/2025 assegura que saldos credores de PIS/Cofins devidamente escriturados poderão ser aproveitados na era da CBS — e é a escrituração de 2026 que define o que entra nessa foto. Crédito sem documentação não atravessa transição nenhuma, aqui ou em qualquer um dos 38 países da OCDE.
Para o empresário
As perguntas de oito segundos para o seu time: qual é o nosso saldo credor de PIS/Cofins e de ICMS hoje? Ele está escriturado e documentado, ou só “existe” em planilha? O que a operação consome — energia, fretes, insumos, embalagens — está gerando o crédito que a legislação atual já permite? O resultado preliminar de um levantamento assim é sempre sujeito à validação documental, mas a janela para organizá-lo tem data: a virada de 2026 para 2027.
Para o contador
O recado técnico da agenda internacional é direto: revisar a EFD-Contribuições dos últimos períodos, garantir a segregação de créditos por natureza, sanear CST/CFOP e formalizar a memória de cálculo dos saldos que a empresa pretende carregar para a compensação com a CBS, na forma dos arts. 378 e seguintes da LC 214/2025. Saldo credor sem lastro escriturado tende a virar discussão administrativa em 2027. A OSET complementa a contabilidade nesse inventário — não a substitui.
O que fazer agora
- O que deve ser feito: inventariar os saldos credores de PIS/Cofins e a situação da escrituração de 2026, período a período.
- O que pode ser feito: revisar os últimos 60 meses para identificar possíveis créditos não aproveitados enquanto a regra atual ainda vige.
- Quando: até 31 de dezembro de 2026 — a escrituração deste ano é a base do que será aproveitável na era da CBS.
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Fontes: CGIBS — Comitê Gestor do IBS (18/09/2026, missão em Paris nos dias 15 e 17/09/2026); Sistema Fenacon (setembro/2026); LC 214/2025, arts. 378 a 383.
A análise depende da documentação, do regime tributário e do caso concreto. O diagnóstico preliminar não garante resultado. OSET Empresarial LTDA · CNPJ 28.750.072/0001-75.