A Receita Federal, o Conselho Federal de Contabilidade, o Sebrae e a Fenacon lançaram uma força-tarefa nacional de orientação sobre a Reforma Tributária, divulgada pela Agência Gov em 22 de setembro de 2026, após aviso de pauta da própria Receita em 17 de setembro. A frente reúne comunicação, capacitação e ferramentas práticas — cursos, manuais, calculadoras e simuladores — concentradas no portal do Programa da Reforma Tributária do Consumo, com foco declarado em micro e pequenas empresas nesta primeira etapa.
O fato, verificado
Segundo a divulgação oficial, o material foi unificado no site da Receita Federal dedicado à Reforma do Consumo, e a iniciativa inclui a série de vídeos e o podcast “Reforma de Fato”, além de guia do Sebrae para pequenos negócios. A novidade institucional é a composição: pela primeira vez, o Fisco federal, o conselho profissional dos contadores, o sistema de apoio à pequena empresa e a federação das empresas de serviços contábeis assinam juntos a mesma agenda de orientação — colocando explicitamente o profissional da contabilidade como canal central de tradução das novas regras. Prazos e etapas seguintes da força-tarefa não foram detalhados.
A leitura crítica da OSET
Leia o gesto, não só o conteúdo. Quando quatro instituições montam um mutirão nacional para explicar uma lei que começa a valer em 2027, o diagnóstico implícito é que o país não está pronto — nem as empresas, nem boa parte dos escritórios. Os números da própria transição confirmam: adesão parcial aos campos de IBS e CBS nas notas, dúvidas em série sobre split payment, DeRE e regimes específicos, e um calendário que não espera ninguém.
O segundo ponto: material oficial é bússola, não mapa. Cursos e simuladores explicam a regra geral; nenhum deles analisa o contrato, a cadeia de fornecedores e a margem da SUA operação. A diferença entre “entender a Reforma” e “chegar a 2027 com decisão tomada” continua sendo trabalho técnico caso a caso — e é aí que empresário e contador precisam de método, não de mais PDFs.
Para o empresário
Aproveite o que é gratuito e oficial: coloque alguém do time para acompanhar o portal da Reforma e o guia do Sebrae. E faça as duas perguntas que material genérico não responde: como fica o preço líquido dos meus produtos quando o crédito passar a depender do regime do fornecedor? E o que a minha empresa deveria resolver em 2026 — créditos acumulados, enquadramentos, documentação — enquanto a regra atual ainda permite? Resultado preliminar sempre sujeito à validação documental.
Para o contador
A força-tarefa confirma o que a OSET repete: o contador é o centro da transição, e o mercado vai procurá-lo com dúvidas que os manuais não cobrem. Vale transformar o material oficial em rotina de capacitação do escritório, mapear a carteira por regime e exposição (serviços, cadeia B2B, Simples híbrido) e definir o que será revisado antes do fechamento de 2026 — inclusive a fotografia de PIS/Cofins dos últimos 60 meses, que a CBS encerra em 2027. A OSET complementa a contabilidade nesse trabalho, com auditoria técnica e memória de cálculo — não substitui.
O que fazer agora
- O que deve ser feito: designar um responsável na empresa (ou no escritório) para acompanhar os canais oficiais da força-tarefa e mapear o que se aplica à operação.
- O que pode ser feito: diagnóstico da transição — impacto de IBS/CBS na cadeia e revisão do que a regra atual de PIS/Cofins ainda permite recuperar.
- Quando: em 2026, enquanto a orientação é preventiva; a partir de 2027, o mesmo tema vira contencioso e correção de erro.
A OSET realiza o diagnóstico da transição em base documental, com honorários vinculados ao êxito. Conheça a página de Reforma Tributária aplicada ou faça uma simulação em 1 minuto.
Fontes: Receita Federal — Aviso de Pauta “Força-Tarefa Reforma Tributária” (17/09/2026); Agência Gov/EBC (22/09/2026); Conselho Federal de Contabilidade — comunicado oficial.
A análise depende da documentação, do regime tributário e do caso concreto. O diagnóstico preliminar não garante resultado. OSET Empresarial LTDA · CNPJ 28.750.072/0001-75.
O que isso significa para a sua empresa de Lucro Real
A Reforma muda o sistema a partir de 2027, mas não apaga o que foi recolhido: PIS/Cofins dos últimos 60 meses continua revisável até a CBS entrar em vigor. Para a empresa de Lucro Real, o passo prático é mapear créditos e apuração antes da transição. Resultado preliminar sujeito à validação documental.
- parceria OSET para contabilidades
- revisão fiscal de Lucro Real e Presumido
- Reforma Tributária 2026-2033: cronograma da transição
A OSET faz a revisão fiscal dos últimos 60 meses com diagnóstico documental e honorários somente no êxito, em contrato. Conheça a revisão fiscal para Lucro Real e Presumido ou meça o potencial da sua operação no simulador.