O Portal Nacional da NF-e publicou em 1º de outubro de 2026 um pacote com cinco notas técnicas que mexem na emissão de NF-e e NFC-e sob as regras de IBS e CBS, conforme detalharam o Portal Contábeis e veículos técnicos de SPED nesta semana. O movimento, vinculado ao Ato Técnico Conjunto nº 8/2026, de 29 de setembro, combina adiamentos de validações que entrariam em produção já em 5 de outubro com a criação de campos novos — entre eles o de valor líquido do produto — e um DANFE redesenhado para os tributos da reforma.
O fato, verificado
O pacote, segundo o noticiário técnico: a NT 2025.002 (versão 1.52) corrige a validação VC02-50 em devoluções e empurra a regra VC02-14 de 5 de outubro para 3 de novembro de 2026; a NT 2026.002 (versão 1.11) adia as validações I08-180, BA02-35 e VC02-40, ligadas ao DANFE Simplificado, para 14 de dezembro; a NT 2026.007 (versão 1.10) habilita a emissão por contribuintes exclusivos de IBS/CBS sem inscrição estadual, com produção em 3 de novembro; a NT 2026.008 (versão 1.00) cria os campos de valor líquido unitário e total e o campo de ICMS esperado, em produção em 3 de novembro, com validação plena em 1º de março de 2027; e a NT 2026.010 (versão 1.00) atualiza o leiaute do DANFE para IBS, CBS e Imposto Seletivo a partir de 1º de dezembro. Completa o pacote o Informe Técnico 2025.002 (versão 1.70), com as tabelas de classificação tributária e de crédito presumido previstas para disponibilização até 16 de outubro. Números e versões conforme as publicações técnicas — a conferência final é sempre no Portal Nacional da NF-e.
A leitura crítica da OSET
Dois recados num pacote só. O primeiro: o cronograma da reforma segue vivo — validações adiadas em outubro não significam exigências canceladas, significam fôlego curto para ajustar ERP e cadastros. O segundo é mais sutil: o campo de valor líquido e as tabelas de crédito presumido mostram para onde caminha a fiscalização — preço, desconto e tributo por fora vão ficar transparentes linha a linha do documento. Quem emite com cadastro de itens malfeito hoje está gravando, em base pública e permanente, a matéria-prima das malhas de 2027. E a mesma transparência joga a favor: documento bem classificado é a prova barata dos créditos de quem compra.
Para o empresário
A pergunta desta semana para o seu time ou software house: o nosso ERP já está na agenda de atualização para as versões de novembro e dezembro, ou vamos descobrir em produção? Nota travada na virada é pedido que não fatura. E vale pedir um relatório simples: quantos itens do cadastro estão com NCM e classificação tributária revisados — qualquer estimativa de crédito derivada disso é resultado preliminar sujeito à validação documental.
Para o contador
Agenda prática: mapear quais clientes usam DANFE Simplificado (validações agora em 14/12), preparar os cadastros para os campos de valor líquido (produção 03/11, validação plena 01/03/2027), acompanhar a tabela cClassTrib/cCredPres do Informe Técnico até 16/10 e testar emissão em homologação antes de cada marco. Para clientes exclusivos de IBS/CBS sem inscrição estadual, a NT 2026.007 cria caminho próprio de emissão — caso típico de prestadores que migram de NFS-e. A OSET complementa esse trabalho com revisão documental da apuração; não substitui a contabilidade.
O que fazer agora
- O que deve ser feito: alinhar com o fornecedor do ERP o calendário de atualização das cinco notas técnicas e testar emissão em homologação antes de 3 de novembro.
- O que pode ser feito: usar a revisão de cadastro (NCM, CST, classificação tributária) para auditar também os últimos 60 meses de PIS/Cofins, com memória de cálculo.
- Quando: produção em 03/11/2026 (valor líquido e NF-e sem IE), 01/12/2026 (novo DANFE) e 14/12/2026 (validações do DANFE Simplificado).
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Fontes: Portal Nacional da NF-e — notas técnicas publicadas em 01/10/2026; Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 8/2026 (29/09/2026); Portal Contábeis (02/10/2026); Mauro Negruni — SPED (01/10/2026).
A análise depende da documentação, do regime tributário e do caso concreto. O diagnóstico preliminar não garante resultado. OSET Empresarial LTDA · CNPJ 28.750.072/0001-75.
O que isso significa para a sua empresa de Lucro Real
Campos de IBS e CBS na nota exigem cadastro, NCM/CST e parametrização corretos, os mesmos dados que sustentam a apuração de PIS/Cofins. Ajustar o documento fiscal é também a hora de revisar os últimos 60 meses, antes de a CBS substituir PIS/Cofins em 2027. Resultado preliminar sujeito à validação documental.
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