Créditos de PIS/Cofins na exportação: o que o PLP 299 muda para agro e frigoríficos

Créditos de PIS/Cofins na exportação somam bilhões no agro e nos frigoríficos. Veja o que o PLP 299 preserva e como monetizar o saldo antes da CBS.
Exportação equiparada: STF mantém imunidade de PIS/Cofins em vendas a estrangeiros

STF nega recurso da União no RE 1.627.344 e preserva imunidade de PIS/Cofins em vendas equiparadas à exportação. Revise as operações do período.
Crédito de PIS/Cofins sobre portuários avulsos: STJ nega o aproveitamento

STJ nega crédito de PIS/Cofins sobre portuários avulsos pagos via Ogmo. Saiba o que segue gerando crédito e revise os últimos 60 meses.
Socorro fiscal para agroexportadores avança na Câmara: PL 3989/25 cria Peragro e Petragro

Socorro fiscal para agroexportadores avança: PL 3989/25 prevê alíquota zero por 24 meses e transação com desconto de até 70%. Veja o que preparar agora.
Crédito presumido de IPI na exportação: DCP do 3º trimestre vence em 13 de novembro

DCP do 3º trimestre vence em 13/11, segundo a agenda da Receita. Veja como revisar o crédito presumido de IPI e o ressarcimento de PIS/Cofins.
