Calculadora da Reforma Tributária ganha código aberto no GitHub com a Portaria Cotec 342

Receita e Serpro publicam no GitHub o código da calculadora da Reforma Tributária (Portaria Cotec 342). Use a régua oficial e revise a apuração de 2026.
FAP 2027: empresas têm até 30 de novembro para contestar o fator que define o custo do RAT

FAP 2027 pode ser contestado até 30/11 pelo FAPWeb, por estabelecimento. Confira o cálculo, os elementos e o efeito na alíquota do RAT.
Convênio ICMS 131/2026: Confaz prorroga cerca de 290 benefícios fiscais até dezembro de 2028

Convênio ICMS 131/2026 estende cerca de 290 benefícios fiscais até dezembro de 2028. Veja o efeito no PIS/Cofins e o que revisar por setor.
Transação tributária com prazo prorrogado: Receita até 30/12 e PGFN até 29/01/2027

Portaria RFB 742 leva a adesão dos editais 9 e 10 para 30/12; PGFN estende transações até 29/01/2027. Compare antes com os créditos dos últimos 60 meses.
