A Receita Federal divulgou em 15 de setembro de 2026 uma nova ação de conformidade sobre créditos de PIS/Cofins: foram identificados R$ 1,3 bilhão em inconsistências na apuração registrada na EFD-Contribuições, com prazo de autorregularização aberto até 10 de novembro de 2026. A comunicação oficial foi repercutida no dia 16 pela imprensa especializada, entre elas o Portal Contábeis.
O que a Receita Federal comunicou
Segundo a notícia oficial, os avisos estão sendo enviados pelos Correios, pela caixa postal do e-CAC e por e-mail corporativo, e miram duas situações específicas: a apropriação de créditos das contribuições sobre bens tratados como insumos em atividade de revenda e a tomada de créditos sobre serviços de transporte de carga prestados por transportadoras optantes pelo Simples Nacional.
Quem revisar a apuração e corrigir eventuais divergências dentro do prazo regulariza a situação sem multa de ofício. Depois de 10 de novembro, a Receita informa que fará novos cruzamentos de dados e poderá abrir procedimentos de fiscalização. O histórico recomenda atenção: na edição anterior dessa mesma ação, R$ 900 milhões foram regularizados voluntariamente, enquanto cerca de R$ 1,8 bilhão acabou lançado em autuações contra quem não aproveitou a janela.
A leitura OSET: o mesmo cruzamento que aponta erro revela oportunidade
O recado por trás dos números é que o cruzamento de dados da Receita sobre a EFD-Contribuições atingiu um nível de maturidade em que a apuração de PIS/Cofins deixada no “piloto automático” do ERP virou risco. Mas há um segundo lado que a notícia crua não mostra: a mesma base documental que evidencia um crédito frágil é a que sustenta um crédito legítimo ainda não aproveitado.
O sistema tributário brasileiro muda em ritmo acelerado — reforma em transição, soluções de consulta, decisões administrativas e judiciais a cada mês. Esse ritmo cria um gap natural entre o que a empresa recolhe e o que a legislação atual permite. É exatamente nesse gap que costumam existir possíveis valores recuperáveis nos últimos 5 anos, sempre como resultado preliminar sujeito à validação documental — nunca como promessa.
Como agir antes de 10 de novembro
O caminho seguro é uma auditoria técnica da EFD-Contribuições com memória de cálculo e segregação por natureza de crédito: de um lado, identificar e corrigir dentro do prazo qualquer crédito sem sustentação, aproveitando a janela sem multa de ofício; de outro, mapear possíveis oportunidades de revisão que a empresa pode estar deixando na mesa, com fundamento e documentação de origem.
É esse duplo movimento — proteger e revisar — que o diagnóstico fiscal da OSET entrega para empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido: revisão documental dos últimos 5 anos, memória de cálculo completa, segurança jurídica em cada etapa e honorários vinculados ao êxito. Você também pode começar por uma estimativa rápida no simulador OSET.
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Fontes: Receita Federal — notícia oficial de 15/09/2026; Portal Contábeis (16/09/2026); Sindratarpe (16/09/2026).
A análise depende da documentação, do regime tributário e do caso concreto. O diagnóstico preliminar não garante resultado. OSET Empresarial LTDA · CNPJ 28.750.072/0001-75.