Atualização 10/11/2026 — o prazo termina HOJE. Esta terça-feira, 10 de novembro, é o último dia para retificar a EFD-Contribuições e corrigir os créditos de PIS/Pasep e Cofins apontados pela Receita Federal na ação de conformidade de 15/09 (cerca de R$ 1,3 bilhão em inconsistências, com foco em insumos na revenda e em frete contratado de transportador do Simples Nacional). Quem regulariza até hoje permanece no rito orientativo, sem multa de ofício; a partir de amanhã, os casos remanescentes entram na fila de fiscalização — na edição anterior, os não aderentes somaram R$ 1,8 bilhão em lançamentos programados. Antes de retificar, vale conferir também o movimento inverso: créditos legítimos de insumos não aproveitados nos últimos 60 meses. Resultado preliminar sujeito à validação documental.
Atualização 08/11/2026 — O prazo termina nesta terça-feira, 10 de novembro. A Receita Federal apontou inconsistências em créditos de PIS/Pasep e Cofins de cerca de 10 mil contribuintes, somando aproximadamente R$ 1,3 bilhão, e a autorregularização segue dentro do procedimento orientativo: quem revisar a escrituração e retificar o que for devido até 10/11 evita a abertura de procedimento fiscal e a multa de ofício. As intimações estão na caixa postal do e-CAC. Depois do prazo, a defesa passa a correr no rito do PER/DCOMP e do processo administrativo. Resultado preliminar sujeito à validação documental.
Atualização 07/11: a autorregularização de créditos de PIS/Cofins apontados pela Receita Federal termina nesta terça-feira, 10 de novembro de 2026. O aviso, enviado desde 15 de setembro a empresas do regime não cumulativo, soma cerca de R$ 1,3 bilhão em valores com indício de inconsistência — e o fim do prazo é também o início da janela de fiscalização.
O fato, verificado
A ação de conformidade foi anunciada pela Receita Federal em 15 de setembro de 2026 e mira créditos escriturados na EFD-Contribuições com indício de erro, com prioridade para dois grupos: créditos tratados como insumos em atividade de revenda e créditos de frete contratado de transportadora optante pelo Simples Nacional. Segundo levantamento publicado pelo Estado de Minas em 2 de outubro, as inconsistências apontadas somam R$ 1,3 bilhão. Até 10 de novembro, a empresa pode revisar a escrituração e retificar o que for devido sem o peso da multa de ofício; depois disso, a Receita informa que inicia os procedimentos de fiscalização sobre o que permanecer inconsistente.
Ponto importante: o aviso não exige comparecimento nem envio de comprovantes — mas a retificação precisa de lastro, porque o cruzamento continua valendo depois do prazo.
Recebeu o aviso de créditos de PIS/Cofins? O que revisar antes de retificar
Nem todo crédito apontado é crédito errado. A vedação recai sobre insumo em revenda pura — mas uma operação mista (indústria e comércio, ou serviços com revenda) pode ter crédito legítimo mal classificado, e não inexistente. Retificar em bloco, sem análise operação a operação, pode significar devolver crédito que é seu. O caminho técnico: reclassificar o que tem base, excluir o que não tem e documentar a memória de cálculo de ambos.
A leitura crítica da OSET
Avisos de autorregularização são o novo normal: a Receita cruza EFD-Contribuições, notas e cadastros em escala e cobra conformidade antes de autuar. Quem responde no susto, apagando créditos para “resolver”, paga duas vezes — perde o crédito legítimo agora e não elimina o risco sobre o que ficou mal documentado. Quem responde com revisão criteriosa transforma o aviso em oportunidade: os mesmos 60 meses que a Receita olha para glosar são os que uma auditoria técnica olha para identificar possíveis créditos não aproveitados. E com a CBS substituindo PIS/Cofins em 2027, crédito bem documentado em 2026 vale em dobro na transição.
Para o empresário: o que isso significa para a sua empresa de Lucro Real
Se a sua empresa recebeu o aviso, a decisão desta semana é técnica, não administrativa: retificar o quê, com que base e com que prova. Se não recebeu, a mensagem é a mesma por outro ângulo — o padrão de cruzamento que gerou esses avisos continuará rodando, e a melhor defesa é uma escrituração revisada antes que o próximo lote saia. Resultado preliminar sujeito à validação documental.
Para o contador
Até terça: conferir na EFD-Contribuições os CFOPs de revenda com crédito de insumo, a natureza dos fretes (transportadora do Simples não gera crédito na contratação) e o CST aplicado em cada entrada apontada; retificar competência a competência, com memória de cálculo arquivada, e guardar o suporte documental mesmo sem exigência de envio. Alterar apenas o código da natureza do crédito não resolve a inconsistência de fundo. A OSET complementa, não substitui a contabilidade.
O que fazer agora
- O que deve ser feito: analisar o aviso e retificar até 10/11 as competências com crédito efetivamente indevido, com lastro documental.
- O que pode ser feito: aproveitar a mesma revisão para mapear possíveis créditos legítimos não aproveitados nos últimos 60 meses, com segregação por natureza.
- Quando: resposta ao aviso até terça-feira, 10/11; revisão ampla ainda em 2026, antes da virada para a CBS.
Quer saber o que existe na sua apuração? A auditoria técnica de PIS/Cofins da OSET entrega um resultado preliminar em 48h, sujeito à validação documental, sem custo até o êxito. Veja também a revisão fiscal para Lucro Real e Presumido e o guia de prazos de defesa em fiscalização de créditos.
Fontes: Receita Federal — ação de autorregularização de créditos de PIS/Cofins (aviso anunciado em 15/09/2026, prazo 10/11/2026); Estado de Minas (02/10/2026); Hult Contabilidade (16/09/2026).
A análise depende da documentação, do regime tributário e do caso concreto. O diagnóstico preliminar não garante resultado. OSET Empresarial LTDA · CNPJ 28.750.072/0001-75.
