Exclusão do ISS da base de PIS/Cofins: STF fecha o Tema 118 sem modulação de efeitos

STF confirmou a exclusão do ISS da base de PIS/Cofins no Tema 118, por 6 a 5 e sem modulação até agora. Veja o que revisar nos últimos 60 meses.
CPRB na base do PIS/Cofins: STJ fixa tese do Tema 1276 contra os contribuintes

STJ decide no Tema 1276 que a CPRB não sai da base do PIS/Cofins. Entenda o alcance, o que separa o caso do Tema 69 e quais créditos seguem revisáveis.
Compensação de créditos tributários atinge R$ 200,1 bilhões em 2026, aponta a Receita

Compensação de créditos tributários somou R$ 200,1 bilhões até setembro, alta de 14,6%. Veja como apurar e usar créditos antes da mudança de regra.
PLP 299: créditos de PIS/Cofins acumulados ficam fora da trava de compensação do Senado

Senado conclui a votação do PLP 299 e emenda preserva créditos de PIS/Cofins acumulados até a chegada da CBS. Veja o que revisar no seu saldo credor.
IBS e CBS na base do ICMS: presidência do TJSP suspende decisões que excluíam os tributos

Presidência do TJSP suspendeu decisões que excluíam IBS e CBS da base do ICMS em 2027. Refaça as simulações de preço e revise a estratégia da transição.
Voto de qualidade no CARF: STJ discute se benefício da Lei 14.689 vale para a decadência

STJ analisa se perder por voto de qualidade só na decadência afasta multas e juros da Lei 14.689. Mapeie os autos no CARF e o custo de quitação.
Crédito de PIS/Cofins sobre CFEM é negado pela 1ª Turma do STJ no REsp 2.158.818

STJ nega crédito de PIS/Cofins sobre a CFEM paga por fabricante no REsp 2.158.818. Revise a carteira de insumos e segregue créditos por natureza.
Divulgação de benefícios fiscais: Portaria RFB 745 expõe incentivos de empresas desde 2015

Portaria RFB 745 manda divulgar benefícios fiscais por CNPJ desde 2015, com dados da Dirbi, ECF e EFD. Confira a consistência das declarações agora.
Calculadora da Reforma Tributária ganha código aberto no GitHub com a Portaria Cotec 342

Receita e Serpro publicam no GitHub o código da calculadora da Reforma Tributária (Portaria Cotec 342). Use a régua oficial e revise a apuração de 2026.
APIs de apuração da CBS: Receita libera versão 2.0 e exige nova credencial de acesso

Receita libera as APIs de apuração da CBS em versão 2.0, com consulta de débitos e créditos. Veja o que o contador precisa configurar antes de 2027.
