STF retoma dia 9 julgamento que pode travar distribuição de lucros de empresas com débito fiscal
STF retoma em 9 de setembro a ADI 5161, sobre distribuição de lucros por empresas com débitos federais. Entenda o risco e o caminho seguro.
STJ julga dia 9 a exclusão da CPRB da base do PIS/Cofins: o que sua empresa deve revisar
STJ julga em 9 de setembro o Tema 1276 (CPRB na base do PIS/Cofins), com efeito vinculante. Veja o que revisar na sua empresa antes da tese.
Transação com desconto de até 65%: novo edital da Receita e da PGFN confirma a fase de negociação do Fisco
Receita e PGFN publicam edital de transação com desconto de até 65% e uso de prejuízo fiscal. Veja o que isso sinaliza para sua empresa.
STF exclui reservas técnicas de seguradoras da base de PIS/Cofins: o que o Tema 1.309 sinaliza
STF decidiu que receitas de reservas técnicas de seguradoras ficam fora do PIS/Cofins. Entenda o impacto na base de cálculo da sua empresa.
Benefícios fiscais sob novo monitoramento: IN RFB 2.341/2026 dá janela de ajuste até dezembro
Nova IN da Receita muda o acompanhamento de benefícios fiscais e abre fase de orientação até dezembro. Veja o que revisar na sua empresa.
CARF anula cobrança de R$ 18 bilhões: a decisão que mostra o peso da documentação fiscal
CARF anulou cobrança de R$ 18 bilhões por falha de procedimento da fiscalização. Veja o que a decisão ensina sobre documentação e revisão fiscal.
Base do PIS/Cofins em jogo: setembro concentra julgamentos decisivos no STF e no STJ
STF e STJ julgam em setembro teses sobre a base de cálculo do PIS/Cofins, como CPRB e créditos presumidos de ICMS. Veja o que mapear na sua empresa.
STF retoma em setembro o Tema 843: créditos presumidos de ICMS na base de PIS/Cofins
STF retoma o Tema 843 em setembro: créditos presumidos de ICMS na base de PIS/Cofins. Veja o impacto para Lucro Real e como preparar sua revisão fiscal.
Transação da PGFN: setembro é o último mês para aderir aos editais com condições especiais
Editais de transação da PGFN aceitam adesão até 30/09 com condições especiais. Veja modalidades e por que revisar débitos antes de negociar.
DCTFWeb e mais três obrigações vencem em 31 de agosto: veja quem precisa entregar
DCTFWeb, DME, DOI e DeCripto de julho vencem em 31/08/2026. Veja quem entrega cada uma e por que o fechamento é hora de revisão fiscal.