STJ fixa o Tema 1.276 e mantém a CPRB na base do PIS/Cofins: a via genérica se estreita de novo
STJ fixa o Tema 1.276 e mantém a CPRB na base de PIS/Cofins em repetitivo. Veja o que muda para as teses derivadas e onde ainda há crédito com lastro.
TRF-3 nega crédito de PIS/Cofins na importação sob a LC 224/2025 e reforça que crédito nasce da lei
TRF-3 manteve a vedação ao crédito de PIS/Cofins na importação criada pela LC 224/2025. Veja o que a decisão muda para indústrias que importam insumos.
STF mantém créditos de ICMS na cadeia de combustíveis: o que muda com o Tema 1.258
Tema 1.258 do STF preserva créditos de ICMS em operações com combustíveis. Veja o efeito para distribuidoras e indústrias e o que revisar.
Receita abre consulta pública sobre regimes aduaneiros de depósito: o que muda para quem importa
Receita Federal recebe contribuições até 23/09 sobre regimes aduaneiros especiais de depósito. Entenda o impacto para importadores e revise sua operação.
DITR 2026: prazo termina em 30 de setembro e Receita publica o Perguntas e Respostas do ITR
DITR 2026 deve ser entregue até 30/09. Receita publicou o Perguntas e Respostas do ITR. Veja multa, quotas e o que o produtor rural pode revisar.
Funrural no STF: sub-rogação da ADI 4.395 volta ao Plenário e afeta frigoríficos e agroindústrias
STF retoma a ADI 4.395 sobre a sub-rogação do Funrural. Entenda o impacto para frigoríficos e agroindústrias e como revisar os recolhimentos.
NF-e ABI: manuais publicados preparam o setor imobiliário para IBS e CBS
Portal Nacional da NF-e publica manuais da NF-e ABI, novo documento fiscal de alienação de imóveis. Veja o que muda para incorporadoras e loteadoras.
Justiça suspende cobrança da Contribuição de Grãos sobre exportações no Maranhão
Liminar afasta a CEG do Maranhão sobre exportações de grãos por violar imunidade constitucional. Entenda o impacto para o agro e a indústria exportadora.
Funrural: STF pode definir sub-rogação e o impacto no agro
STF pode definir a sub-rogação do Funrural na ADI 4395. Entenda o impacto para frigoríficos e agroindústrias e como preparar sua documentação fiscal.
DITR 2026: prazo de entrega começou em 10 de agosto e vai até 30 de setembro
DITR 2026 pode ser entregue de 10/08 a 30/09, pela nova plataforma web da Receita. Veja regras, multa por atraso e como organizar a documentação rural.