Exportação equiparada: STF mantém imunidade de PIS/Cofins em vendas a estrangeiros

STF nega recurso da União no RE 1.627.344 e preserva imunidade de PIS/Cofins em vendas equiparadas à exportação. Revise as operações do período.
Crédito de IPI sobre coque de petróleo: CARF mantém glosa na indústria de cimento

CARF nega crédito de IPI sobre coque de petróleo e refratários na fabricação de cimento. Veja como documentar insumos antes de creditar.
Multa regulamentar de IPI: Carf afasta o teto do Tema 487 do STF em caso de notas inidôneas

Carf afastou o teto do Tema 487 do STF para multa regulamentar de IPI em notas inidôneas. Veja como revisar autos de infração e montar a defesa.
Crédito presumido de IPI na exportação: DCP do 3º trimestre vence em 13 de novembro

DCP do 3º trimestre vence em 13/11, segundo a agenda da Receita. Veja como revisar o crédito presumido de IPI e o ressarcimento de PIS/Cofins.
