O crédito de IPI sobre coque de petróleo foi negado pelo CARF a uma fabricante de cimento: a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção manteve, por maioria, a glosa sobre coque, corpos moedores, refratários e correias transportadoras, em acórdão publicado em 4 de novembro de 2026. Para quem produz, a lição vale além do IPI — e começa pela revisão fiscal de frigoríficos e indústrias.

O fato, verificado

No Acórdão nº 3301-015.523 (processo 10480.903682/2017-69), divulgado pela Rota da Jurisprudência em 05/11/2026, prevaleceu o voto do conselheiro Márcio José Pinto Ribeiro: o coque de petróleo atua como combustível dos fornos de clinquerização (cerca de 1.500 °C) e, pela lógica do crédito físico do IPI — art. 226 do RIPI/2010, Parecer Normativo CST 65/79 e Súmula CARF 242 —, fonte de energia não gera crédito, ainda que cinzas residuais se incorporem ao clínquer.

A divergência da relatora, conselheira Rachel Freixo Chaves, sustentou o contato direto e o consumo simultâneo no processo, com apoio em laudos técnicos — e ficou vencida. O precedente do STJ aplicado foi o REsp 1.075.508/SC, que confirma a não cumulatividade restrita do IPI.

O crédito de IPI sobre coque de petróleo vale a mesma regra do PIS/Cofins?

Não — e é aqui que muita indústria erra para os dois lados. No IPI, vale o crédito físico: o insumo precisa integrar o produto ou ser consumido em contato direto com ele. No PIS/Cofins, vale o Tema 779 do STJ: essencialidade ou relevância para a atividade, critério mais amplo, que já amparou créditos sobre combustíveis de processo, energia e fretes. Quem transporta a régua do IPI para o PIS/Cofins deixa crédito legítimo na mesa; quem faz o caminho inverso cria passivo.

A leitura crítica da OSET

O acórdão não é derrota do setor: é aviso sobre método. A decisão foi por maioria, contra laudo técnico, e mostra que a fronteira entre combustível e matéria-prima intermediária se decide por prova de processo produtivo — não por tese genérica. A indústria que mantém laudo de engenharia, mapa de consumo por centro de custo e escrituração coerente disputa cada item com chance real; a que credita “por analogia” entrega a fiscalização pronta.

Para o empresário: o que isso significa para a sua empresa de Lucro Real

Se a sua planta consome coque, carvão, gás, energia ou refratários, cada um desses itens tem tratamento próprio em IPI e em PIS/Cofins. A revisão documental dos últimos 60 meses costuma encontrar as duas pontas: crédito de PIS/Cofins não aproveitado sob o Tema 779 e crédito de IPI tomado além do permitido — melhor achar antes do fisco. Resultado preliminar sujeito à validação documental.

Para o contador

Vale segregar a matriz de créditos por tributo: no IPI, conferir enquadramento de MP/PI/ME e a aderência ao PN CST 65/79; no PIS/Cofins, revisar CST e NCM dos itens de processo na EFD-Contribuições, com laudo técnico de essencialidade arquivado por item do Bloco M. Combustíveis de forno, moagem e frota interna têm históricos distintos no CARF — tratar tudo como uma coisa só é o erro mais caro. A OSET complementa, não substitui a contabilidade.

O que fazer agora

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Fontes: CARF — Acórdão nº 3301-015.523, processo 10480.903682/2017-69, publicado em 04/11/2026; Rota da Jurisprudência/APET (05/11/2026); Súmula CARF nº 242; Parecer Normativo CST nº 65/1979; STJ — REsp 1.075.508/SC.

A análise depende da documentação, do regime tributário e do caso concreto. O diagnóstico preliminar não garante resultado. OSET Empresarial LTDA · CNPJ 28.750.072/0001-75.

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