PLP 299: créditos de PIS/Cofins acumulados ficam fora da trava de compensação do Senado

Senado conclui a votação do PLP 299 e emenda preserva créditos de PIS/Cofins acumulados até a chegada da CBS. Veja o que revisar no seu saldo credor.
Alíquota da CBS: Fazenda projeta efetiva de 8,5% e Senado decide até 15 de dezembro

Na CAE, a Fazenda projetou alíquota da CBS efetiva de 8,5% e explicou os 11,3% de referência. Senado decide até 15/12. Prepare a apuração de 2027.
Corte de 10% dos benefícios fiscais: Fazenda ganha mais 30 dias para regulamentar a LC 224/2025

Corte de 10% dos benefícios fiscais da LC 224/2025 segue sem regulamentação e o grupo de trabalho ganha 30 dias. Veja o que medir na sua apuração agora.
Adiamento da CBS para 2028: PEC busca assinaturas, Fazenda reafirma 2027 e a alíquota vira disputa

Adiamento da CBS para 2028 ganhou minuta de PEC na Câmara, sem protocolo. Fazenda mantém 2027 — veja o que revisar na transição enquanto a regra vale.
Lucro presumido de clínica médica: Justiça afasta acréscimo de 10% da LC 224

Justiça afasta para clínica médica o acréscimo de 10% na presunção do lucro presumido da LC 224/2025. Veja o que revisar no IRPJ e na CSLL.
MP 1.399 fixa as alíquotas do Imposto Seletivo para 2027 com cobrança em fevereiro

MP 1.399/2026 fixa as alíquotas do Imposto Seletivo com cobrança a partir de 02/02/2027. Veja o que muda para indústria e o que revisar antes da virada.
Cooperativas: regime específico do IBS e da CBS deve ter prazo ampliado até 30 de novembro

Receita e CGIBS discutem ampliar até 30/11 a opção das cooperativas pelo regime específico de IBS e CBS. Veja o procedimento e o que decidir antes.
Alíquota de referência da CBS: TCU aprova 11,3% para 2027 e envia o cálculo ao Senado

TCU aprova alíquota de referência da CBS em 11,3% para 2027; o Senado decide até 15/12. Veja o efeito no preço, no crédito e o que revisar até dezembro.
