Compensação cruzada de créditos tributários: Senado vota limite no ajuste fiscal de 2027

Texto-base do ajuste fiscal passa no Senado e restringe a compensação cruzada de créditos tributários em 2027. Mapeie e documente seus créditos agora.
PIS/Cofins sobre bonificações de fornecedores: a revisão dos 60 meses após o Tema 1412

STJ fixou no Tema 1412 que bonificações de fornecedores ficam fora do PIS/Cofins. Veja como revisar a apuração e os últimos 60 meses no atacado e varejo.
Exportação equiparada: STF mantém imunidade de PIS/Cofins em vendas a estrangeiros

STF nega recurso da União no RE 1.627.344 e preserva imunidade de PIS/Cofins em vendas equiparadas à exportação. Revise as operações do período.
EFD-Contribuições e EFD-Reinf vencem em 16 de novembro: o fechamento que vale crédito

EFD-Contribuições de setembro e EFD-Reinf de outubro vencem em 16/11. Confira o bloco M e revise os créditos de PIS/Cofins antes de transmitir.
Rescisória sobre crédito monofásico: STJ pausa julgamento da AR 7.416

STJ julga rescisória sobre crédito monofásico de PIS/Cofins na AR 7.416: dois votos contra a Fazenda e pedido de vista. Veja o efeito em decisões antigas.
Crédito de PIS/Cofins sobre portuários avulsos: STJ nega o aproveitamento

STJ nega crédito de PIS/Cofins sobre portuários avulsos pagos via Ogmo. Saiba o que segue gerando crédito e revise os últimos 60 meses.
Isenção de ICMS na base do PIS/Cofins: STJ nega exclusão — e o crédito presumido segue fora

STJ nega excluir isenções de ICMS da base do PIS/Cofins no REsp 2.293.048. Saiba separar isenção de crédito presumido e revisar a apuração.
Corte de 10% dos benefícios fiscais: Fazenda ganha mais 30 dias para regulamentar a LC 224/2025

Corte de 10% dos benefícios fiscais da LC 224/2025 segue sem regulamentação e o grupo de trabalho ganha 30 dias. Veja o que medir na sua apuração agora.
Socorro fiscal para agroexportadores avança na Câmara: PL 3989/25 cria Peragro e Petragro

Socorro fiscal para agroexportadores avança: PL 3989/25 prevê alíquota zero por 24 meses e transação com desconto de até 70%. Veja o que preparar agora.
EFD-Contribuições em 2027: NT 13/2026 mantém a escrituração viva na transição para a CBS

EFD-Contribuições continua em 2027 para saldos credores e créditos da CBS, diz a NT 13/2026. Saiba o que conciliar na transição ainda em 2026.
