FAP 2027: empresas têm até 30 de novembro para contestar o fator que define o custo do RAT

FAP 2027 pode ser contestado até 30/11 pelo FAPWeb, por estabelecimento. Confira o cálculo, os elementos e o efeito na alíquota do RAT.
Transação tributária: Receita Federal prorroga Editais 9 e 10 até 30 de dezembro

Receita prorroga a adesão aos Editais 9 e 10 de transação tributária para 30/12/2026. Avalie débitos em discussão e o impacto no caixa antes de aderir.
Emissor Nacional da NFS-e libera procuração eletrônica e troca de perfil sem novo login

Emissor Nacional da NFS-e aceita procuração eletrônica e alternância de perfis desde 01/11. Veja como habilitar a representação e emitir pela carteira.
Autorregularização sem multa de mora: IN 2.346 abre via para quem tem Selo Confia ou Sintonia

IN RFB 2.346/2026 permite autorregularização sem multa de mora a selos Confia e Sintonia, com 60 dias de prazo. Veja como orientar cada cliente.
Alíquota da CBS no Senado: Braga assume a relatoria e contesta os 11,3% calculados pelo TCU

CAE do Senado debate a alíquota da CBS a partir de 11/11 e o relator contesta os 11,3% do TCU. Planeje 2027 e revise créditos de PIS/Cofins em 2026.
Transação tributária com prazo prorrogado: Receita até 30/12 e PGFN até 29/01/2027

Portaria RFB 742 leva a adesão dos editais 9 e 10 para 30/12; PGFN estende transações até 29/01/2027. Compare antes com os créditos dos últimos 60 meses.
Processo único para IBS e CBS: consulta no STF recebe propostas até 16 de novembro

Grupo do Centro de Estudos do STF propõe reunir ações de IBS e CBS em processo único, com consulta aberta até 16/11. Prepare a defesa documental para 2027.
Agenda tributária de novembro de 2026: prazos de EFD-Contribuições, Simples e DCTFWeb

Agenda tributária de novembro de 2026: EFD-Contribuições em 16/11, Simples em 23/11, IRPJ, CSLL e DCTFWeb em 30/11. Organize o fechamento e os pagamentos.
NFS-e Nota Técnica 009: testes de CST, cClassTrib e novos códigos liberados até dezembro

Nota Técnica 009 da NFS-e entra em testes: CST e cClassTrib reposicionados, códigos 99.02 a 99.04 e grupo vAjusteBC. Ajuste sistemas até 1º de dezembro.
