CPRB na base do PIS/Cofins: STJ fixa tese do Tema 1276 contra os contribuintes

STJ decide no Tema 1276 que a CPRB não sai da base do PIS/Cofins. Entenda o alcance, o que separa o caso do Tema 69 e quais créditos seguem revisáveis.
Voto de qualidade no CARF: STJ discute se benefício da Lei 14.689 vale para a decadência

STJ analisa se perder por voto de qualidade só na decadência afasta multas e juros da Lei 14.689. Mapeie os autos no CARF e o custo de quitação.
Crédito de PIS/Cofins sobre CFEM é negado pela 1ª Turma do STJ no REsp 2.158.818

STJ nega crédito de PIS/Cofins sobre a CFEM paga por fabricante no REsp 2.158.818. Revise a carteira de insumos e segregue créditos por natureza.
Bonificações de fornecedores no agro: STJ acolhe tese da Andav no Tema 1412 e alcança distribuidores

Bonificações de fornecedores no agro ficam fora da base de PIS/Cofins após o Tema 1412 do STJ. Veja o que distribuidores de insumos podem revisar agora.
PIS/Cofins sobre bonificações de fornecedores: a revisão dos 60 meses após o Tema 1412

STJ fixou no Tema 1412 que bonificações de fornecedores ficam fora do PIS/Cofins. Veja como revisar a apuração e os últimos 60 meses no atacado e varejo.
Rescisória sobre crédito monofásico: STJ pausa julgamento da AR 7.416

STJ julga rescisória sobre crédito monofásico de PIS/Cofins na AR 7.416: dois votos contra a Fazenda e pedido de vista. Veja o efeito em decisões antigas.
Perse e alíquota zero: STJ suspende ações e vai julgar o fim antecipado do benefício

STJ afeta o Tema 1.483 e suspende as ações sobre o fim antecipado do Perse. Veja o que empresas de eventos documentam agora para recuperar depois.
Lucro arbitrado por falta de escrituração: STJ mantém autuação e multa de 75%

STJ manteve lucro arbitrado e multa de 75% para empresa sem livros contábeis no REsp 2.305.643. Veja o que revisar na escrituração para evitar o mesmo fim.
Bonificações na base do PIS/Cofins: STJ exclui descontos e bonificações no Tema 1412

STJ decide no Tema 1412, por unanimidade, que descontos e bonificações de fornecedores ficam fora da base do PIS/Cofins. Veja o que revisar agora.
Venda de participações societárias no lucro presumido tem presunção de 32%, define STJ

Venda de participações societárias no lucro presumido atrai presunção de 32% para IRPJ e CSLL, define o STJ. Revise o enquadramento das operações.
