Perse pode virar repetitivo no STJ: restrições ao benefício do setor de eventos serão reavaliadas
STJ avalia julgar como repetitivo se as mudanças da Lei 14.592/2023 no Perse atingem quem já cumpria os requisitos originais. Veja o que está em jogo.
Variação cambial de serviços ao exterior: Receita esclarece regra
Solução de Consulta Cosit 150/2026 define o tratamento da variação cambial em serviços ao exterior. Veja o impacto no Lucro Presumido e no caixa.
STF valida teto mensal para compensação de créditos tributários acima de R$ 10 milhões
STF valida teto mensal para compensar créditos tributários judiciais acima de R$ 10 milhões. Veja o impacto no caixa e como organizar a estratégia.
Receita aponta R$ 1,3 bilhão em créditos de PIS/Cofins com inconsistências — prazo para regularizar vai até 10 de novembro
Receita Federal aponta R$ 1,3 bilhão em créditos de PIS/Cofins com inconsistências e abre prazo até 10/11. Veja como uma revisão fiscal técnica protege sua empresa.
Justiça afasta retenção de 10% de IR sobre dividendos em SP
Sentença em SP afastou a retenção de 10% de IR sobre dividendos acima de R$ 50 mil da Lei 15.270. Veja o que muda no seu planejamento de lucros.
CARF aprova 8 súmulas novas: compensação, IOF e Cide na mira
CARF aprovou 8 súmulas em 14/09 sobre compensação tributária, IOF, Cide e IPI. Entenda o impacto e quando revisar a apuração da sua empresa.
ISS fora da base de PIS/Cofins: TRF-3 reforça a tese e pressão sobe no STF
TRF-3 decide pela exclusão do ISS da base de PIS/Cofins e TRFs favorecem empresas. Veja o que o Tema 118 pode significar para sua revisão fiscal.
Tributação de dividendos: 1º fechamento sob a Lei 15.270 vem aí
Primeiro ano da tributação de dividendos fecha em dezembro: IRRF de 10%, EFD-Reinf e o que revisar na distribuição de lucros da empresa.
Transação PGFN até 30/09: reta final do Edital 6/2026 para dívidas de até R$ 45 milhões
Transação tributária da PGFN termina em 30/09. Edital 6/2026 aceita dívidas de até R$ 45 mi, com descontos e parcelamento. Veja como decidir com segurança.
STJ decide sobre tributação da Selic — e o detalhe importa para quem recupera tributos
STJ confirma IRPJ e CSLL sobre Selic de depósitos compulsórios e reforça a distinção com a repetição de indébito. Entenda o efeito no seu caso.