CARF vota 10 novas súmulas em 14 de setembro: o que está em jogo para empresas

CARF vota 10 propostas de súmula em 14 de setembro — IRPJ, IPI, IOF e CIDE entre os temas. Saiba o que muda e por que revisar sua posição fiscal antes.
Serviços de saúde no Lucro Presumido: Receita confirma presunção reduzida de 8%

Receita confirma presunção de 8% de IRPJ e 12% de CSLL para serviços de saúde no Lucro Presumido — com requisitos. Veja se sua empresa se enquadra.
Receita barra R$ 1 bilhão em fraudes no salário-maternidade: o recado para quem compensa créditos

Receita Federal barra R$ 1 bilhão em fraudes no salário-maternidade via PER/DCOMP. O que o cruzamento de dados muda para compensações legítimas.
CARF cancela R$ 2,2 bilhões em autuações da B3: variação cambial no MEP fora do IRPJ e da CSLL

CARF cancela R$ 2,2 bilhões em autuações da B3 sobre variação cambial no MEP. Entenda a decisão e as possíveis oportunidades de revisão fiscal.
Alíquotas de IBS e CBS para 2027 seguem indefinidas: e agora?

Alíquotas de IBS e CBS de 2027 ainda não foram fixadas; referência provisória é 27,91%. Entenda o impacto e por que revisar PIS/COFINS em 2026.
Créditos de PIS/Cofins sobre depreciação de imóveis: Receita publica nova orientação

Solução de Consulta Cosit 144/2026 define quem pode usar o crédito acelerado de PIS/Cofins sobre edificações. Veja o impacto e avalie uma revisão fiscal.
STF retoma dia 9 julgamento que pode travar distribuição de lucros de empresas com débito fiscal

STF retoma em 9 de setembro a ADI 5161, sobre distribuição de lucros por empresas com débitos federais. Entenda o risco e o caminho seguro.
STJ julga dia 9 a exclusão da CPRB da base do PIS/Cofins: o que sua empresa deve revisar

STJ julga em 9 de setembro o Tema 1276 (CPRB na base do PIS/Cofins), com efeito vinculante. Veja o que revisar na sua empresa antes da tese.
Transação com desconto de até 65%: novo edital da Receita e da PGFN confirma a fase de negociação do Fisco

Receita e PGFN publicam edital de transação com desconto de até 65% e uso de prejuízo fiscal. Veja o que isso sinaliza para sua empresa.
STF exclui reservas técnicas de seguradoras da base de PIS/Cofins: o que o Tema 1.309 sinaliza

STF decidiu que receitas de reservas técnicas de seguradoras ficam fora do PIS/Cofins. Entenda o impacto na base de cálculo da sua empresa.