STJ adia tese sobre bonificações e descontos na base do PIS/Cofins (Tema 1.412)
STJ retirou de pauta o Tema 1.412, sobre bonificações e descontos na base do PIS/Cofins. Veja o que varejo e indústria devem revisar agora.
CARF valida crédito de PIS/Cofins em contrato ship or pay de gás
CSRF do CARF reconheceu créditos de PIS/Cofins sobre reserva de capacidade de transporte de gás natural. Entenda o impacto para a indústria.
Créditos presumidos de ICMS: 94% das decisões afastam IRPJ e CSLL
Levantamento aponta 94% de decisões favoráveis à exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de IRPJ e CSLL. Veja o que revisar na sua empresa.
STJ marca para 20 de agosto julgamento que pode excluir o Difal da base de PIS/Cofins
STJ pautou para 20/08/2026 o Tema 1.372, que decide se o Difal do ICMS sai da base do PIS/Cofins. Entenda o impacto e a janela antes do julgamento.
Transação Tributária 2026: Receita abre editais com descontos de até 70% e adesão até 30/10
Receita Federal abre transação de débitos em contencioso administrativo com descontos de até 70% e adesão até 30/10/2026. Veja quem pode aderir.
Cruzamento de dados da Receita: 9 erros que colocam empresas na mira do Fisco em 2026
Receita cruza eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb e ECF em tempo real. Conheça os erros mais comuns e como um diagnóstico fiscal preventivo protege sua empresa.
CARF reconhece crédito tributário mesmo com erro de preenchimento em DCTF
Acórdão do CARF reconheceu crédito de contribuições apesar de erro em DCTF, priorizando a escrituração. Veja o que a decisão sinaliza.
Receita orienta revisão de compensações no PER/DCOMP: o recado por trás do comunicado
Comunicado de 14/07 orienta retificar compensações com créditos irregulares no PER/DCOMP. Entenda o recado e o valor da auditoria documental.
CARF admite crédito de PIS/Cofins sobre locação de equipamentos
CARF admite crédito de PIS/Cofins sobre locação de equipamentos por voto de qualidade. Veja o que muda e como revisar a apuração com segurança jurídica.
ECF 2026: prazo termina em 31 de julho; veja como se preparar
ECF 2026 deve ser transmitida até 31 de julho. Veja quem entrega, os cruzamentos mais sensíveis e como uma revisão fiscal pode preparar sua apuração.