Voto de qualidade no CARF: STJ discute se benefício da Lei 14.689 vale para a decadência

STJ analisa se perder por voto de qualidade só na decadência afasta multas e juros da Lei 14.689. Mapeie os autos no CARF e o custo de quitação.
CARF anula cobrança de IRPJ e CSLL em caso bilionário da incorporação da Bertin pela JBS

CARF anula cobrança de IRPJ e CSLL ligada à incorporação da Bertin pela JBS por erro no fato gerador. Revise como autuações se vencem com documentação.
IRPJ e CSLL sobre incentivos de ICMS: CARF afasta cobrança de R$ 200 milhões

CARF afasta IRPJ e CSLL sobre incentivos de ICMS em caso de R$ 200 milhões de cervejaria. Veja o que revisar nas subvenções até o regime da Lei 14.789.
Crédito de PIS/Cofins sobre higienização de EPIs: CARF reconhece por unanimidade

CARF reconhece crédito de PIS/Cofins sobre higienização de EPIs e uniformes pelo critério da essencialidade. Revise os últimos 60 meses de apuração.
Crédito de IPI sobre coque de petróleo: CARF mantém glosa na indústria de cimento

CARF nega crédito de IPI sobre coque de petróleo e refratários na fabricação de cimento. Veja como documentar insumos antes de creditar.
Multa regulamentar de IPI: Carf afasta o teto do Tema 487 do STF em caso de notas inidôneas

Carf afastou o teto do Tema 487 do STF para multa regulamentar de IPI em notas inidôneas. Veja como revisar autos de infração e montar a defesa.
Julgamentos do CARF chegam a R$ 2 trilhões até dezembro e estoque cai a 63 mil processos

CARF projeta R$ 2 trilhões julgados até dezembro, com estoque de 63 mil processos e tramitação abaixo de 900 dias. Veja como preparar a defesa documental.
Lucro presumido após incorporação: CARF cancela IRPJ e CSLL em caso ligado ao Refis

CARF admite lucro presumido após incorporação de empresa do Refis e cancela IRPJ e CSLL de 2014. Veja o que a decisão exige de prova e planejamento.
Bonificações de fornecedores fora do PIS/Cofins: CARF cancela autuação de supermercado

CARF cancela autuação e decide que bonificações de fornecedores não são receita do varejista. Revise a base de PIS/Cofins dos últimos 60 meses.
