IBS e CBS na base do ICMS: presidência do TJSP suspende decisões que excluíam os tributos

Presidência do TJSP suspendeu decisões que excluíam IBS e CBS da base do ICMS em 2027. Refaça as simulações de preço e revise a estratégia da transição.
Convênio ICMS 131/2026: Confaz prorroga cerca de 290 benefícios fiscais até dezembro de 2028

Convênio ICMS 131/2026 estende cerca de 290 benefícios fiscais até dezembro de 2028. Veja o efeito no PIS/Cofins e o que revisar por setor.
Isenção de ICMS na base do PIS/Cofins: STJ nega exclusão — e o crédito presumido segue fora

STJ nega excluir isenções de ICMS da base do PIS/Cofins no REsp 2.293.048. Saiba separar isenção de crédito presumido e revisar a apuração.
Crédito presumido de ICMS fora da base de PIS/Cofins: como revisar após o Tema 843

Tema 843 tirou o crédito presumido de ICMS da base de PIS/Cofins, mas a Cosit 181/26 ainda cobra. Mapeie a exposição e revise os últimos 60 meses.
