Julgamentos do CARF chegam a R$ 2 trilhões até dezembro e estoque cai a 63 mil processos

CARF projeta R$ 2 trilhões julgados até dezembro, com estoque de 63 mil processos e tramitação abaixo de 900 dias. Veja como preparar a defesa documental.
Transação tributária com prazo prorrogado: Receita até 30/12 e PGFN até 29/01/2027

Portaria RFB 742 leva a adesão dos editais 9 e 10 para 30/12; PGFN estende transações até 29/01/2027. Compare antes com os créditos dos últimos 60 meses.
Lucro presumido após incorporação: CARF cancela IRPJ e CSLL em caso ligado ao Refis

CARF admite lucro presumido após incorporação de empresa do Refis e cancela IRPJ e CSLL de 2014. Veja o que a decisão exige de prova e planejamento.
Prescrição da repetição de indébito: STF suspende a ADPF 248 com placar de 5 a 2

Vista de Moraes suspende a ADPF 248 com 5 votos a 2 contra a retroatividade da virada do STJ. Veja o que o prazo para reaver tributo muda na revisão.
Dedução de JCP no IRPJ e na CSLL: STJ mantém a TJLP como limite e rejeita recálculo

STJ rejeita recálculo dos JCP pela metodologia original da TJLP e mantém o limite legal de dedução no IRPJ e na CSLL. Saiba o que revisar na apuração.
Reinvestimento de IRPJ na Sudene: adicional de 10% fica fora do cálculo, define a Receita

Solução de Consulta Cosit 198/2026 exclui o adicional de 10% da base do reinvestimento de IRPJ na Sudene. Confira o cálculo e a Dirbi antes do fechamento.
