CARF anula cobrança de IRPJ e CSLL em caso bilionário da incorporação da Bertin pela JBS

CARF anula cobrança de IRPJ e CSLL ligada à incorporação da Bertin pela JBS por erro no fato gerador. Revise como autuações se vencem com documentação.
IRPJ e CSLL sobre incentivos de ICMS: CARF afasta cobrança de R$ 200 milhões

CARF afasta IRPJ e CSLL sobre incentivos de ICMS em caso de R$ 200 milhões de cervejaria. Veja o que revisar nas subvenções até o regime da Lei 14.789.
Crédito de PIS/Cofins sobre higienização de EPIs: CARF reconhece por unanimidade

CARF reconhece crédito de PIS/Cofins sobre higienização de EPIs e uniformes pelo critério da essencialidade. Revise os últimos 60 meses de apuração.
Bonificações de fornecedores no agro: STJ acolhe tese da Andav no Tema 1412 e alcança distribuidores

Bonificações de fornecedores no agro ficam fora da base de PIS/Cofins após o Tema 1412 do STJ. Veja o que distribuidores de insumos podem revisar agora.
Compensação cruzada de créditos tributários: Senado vota limite no ajuste fiscal de 2027

Texto-base do ajuste fiscal passa no Senado e restringe a compensação cruzada de créditos tributários em 2027. Mapeie e documente seus créditos agora.
Fraude em créditos tributários: Operação Tax Mirage mira esquema de R$ 185 milhões

Receita e PF deflagram a Operação Tax Mirage contra fraude em créditos tributários de R$ 185 milhões. Saiba como validar compensações com documentação.
Conformidade da Reforma Tributária: correção preventiva sem punição na transição de 2027

Receita Federal apresenta programa de conformidade da Reforma Tributária para 2027, com correção preventiva sem punição. Veja os prazos e o que preparar.
PIS/Cofins sobre bonificações de fornecedores: a revisão dos 60 meses após o Tema 1412

STJ fixou no Tema 1412 que bonificações de fornecedores ficam fora do PIS/Cofins. Veja como revisar a apuração e os últimos 60 meses no atacado e varejo.
Exportação equiparada: STF mantém imunidade de PIS/Cofins em vendas a estrangeiros

STF nega recurso da União no RE 1.627.344 e preserva imunidade de PIS/Cofins em vendas equiparadas à exportação. Revise as operações do período.
Crédito de CBS em bens de capital: aproveitamento imediato e ressarcimento em até 90 dias

Receita anuncia crédito imediato de CBS na compra de máquinas e ressarcimento em 30, 60 ou 90 dias. Avalie o efeito no caixa dos seus investimentos.
