Crédito presumido PIS/Cofins de medicamentos: Receita aponta R$ 1,8 bi e dá prazo

Operação Fármacos II aponta R$ 1,8 bi em crédito presumido PIS/Cofins de medicamentos fora dos requisitos. Revise os PER/DCOMP até 20/01/2027.
Venda de participações societárias no lucro presumido tem presunção de 32%, define STJ

Venda de participações societárias no lucro presumido atrai presunção de 32% para IRPJ e CSLL, define o STJ. Revise o enquadramento das operações.
Crédito presumido de IPI na exportação: DCP do 3º trimestre vence em 13 de novembro

DCP do 3º trimestre vence em 13/11, segundo a agenda da Receita. Veja como revisar o crédito presumido de IPI e o ressarcimento de PIS/Cofins.
Prescrição da repetição de indébito: STF suspende a ADPF 248 com placar de 5 a 2

Vista de Moraes suspende a ADPF 248 com 5 votos a 2 contra a retroatividade da virada do STJ. Veja o que o prazo para reaver tributo muda na revisão.
Teses filhotes do PIS/COFINS: placar de 10 a 4 muda o mapa da recuperação de créditos

STF e STJ já julgaram 14 das 17 teses filhotes da tese do século, com 10 vitórias da União. Veja o que ainda vale revisar na apuração de PIS/COFINS.
Alíquota de referência da CBS: TCU aprova 11,3% para 2027 e envia o cálculo ao Senado

TCU aprova alíquota de referência da CBS em 11,3% para 2027; o Senado decide até 15/12. Veja o efeito no preço, no crédito e o que revisar até dezembro.
