Compensação tributária em mandado de segurança: STF deixa o Tema 1.500 com o STJ

STF negou repercussão geral no Tema 1.500 e preservou a compensação tributária em mandado de segurança dos 5 anos anteriores. Veja como aproveitar.
Exclusão do ISS da base de PIS/Cofins: STF fecha o Tema 118 sem modulação de efeitos

STF confirmou a exclusão do ISS da base de PIS/Cofins no Tema 118, por 6 a 5 e sem modulação até agora. Veja o que revisar nos últimos 60 meses.
Compensação de créditos tributários atinge R$ 200,1 bilhões em 2026, aponta a Receita

Compensação de créditos tributários somou R$ 200,1 bilhões até setembro, alta de 14,6%. Veja como apurar e usar créditos antes da mudança de regra.
IRPJ e CSLL sobre incentivos de ICMS: CARF afasta cobrança de R$ 200 milhões

CARF afasta IRPJ e CSLL sobre incentivos de ICMS em caso de R$ 200 milhões de cervejaria. Veja o que revisar nas subvenções até o regime da Lei 14.789.
Compensação cruzada de créditos tributários: Senado vota limite no ajuste fiscal de 2027

Texto-base do ajuste fiscal passa no Senado e restringe a compensação cruzada de créditos tributários em 2027. Mapeie e documente seus créditos agora.
Fraude em créditos tributários: Operação Tax Mirage mira esquema de R$ 185 milhões

Receita e PF deflagram a Operação Tax Mirage contra fraude em créditos tributários de R$ 185 milhões. Saiba como validar compensações com documentação.
Crédito de CBS em bens de capital: aproveitamento imediato e ressarcimento em até 90 dias

Receita anuncia crédito imediato de CBS na compra de máquinas e ressarcimento em 30, 60 ou 90 dias. Avalie o efeito no caixa dos seus investimentos.
Ágio interno dedutível no IRPJ e na CSLL: STF rejeita recurso da Fazenda no RE 1.613.955

STF rejeitou recurso da Fazenda e manteve a amortização de ágio interno no IRPJ e na CSLL no RE 1.613.955. Veja o que revisar antes de deduzir.
INSS sobre faltas descontadas no aviso prévio: TRF3 afasta a contribuição patronal

TRF3 afasta INSS patronal sobre faltas descontadas no aviso prévio trabalhado. Entenda o que revisar na folha dos últimos 60 meses.
Perse e alíquota zero: STJ suspende ações e vai julgar o fim antecipado do benefício

STJ afeta o Tema 1.483 e suspende as ações sobre o fim antecipado do Perse. Veja o que empresas de eventos documentam agora para recuperar depois.
