Julgamentos do CARF devem alcançar R$ 2 trilhões em valores de processos apreciados até o fim de 2026, projetou o presidente do órgão, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, na abertura de seminário promovido pela OAB-RJ com a Firjan, no Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2026, segundo o JOTA.
O fato, verificado
A projeção considera os quatro anos da gestão iniciada em janeiro de 2023 e foi apresentada na 8ª edição do seminário sobre questões controvertidas no CARF, realizado de 28 a 30 de outubro no Rio de Janeiro, conforme registraram o JOTA e o Portal Contábeis (30/10/2026). Outros números citados: o tempo médio de tramitação caiu de 1.280 dias para menos de 900; o estoque recuou de cerca de 92 mil para cerca de 63 mil processos, com meta de 60 mil até dezembro; e 67 súmulas foram editadas no período. Segundo o presidente, na média, cerca de metade dos valores julgados teve desfecho favorável aos contribuintes. Não se trata de meta formal, e sim de projeção para o encerramento do período.
O que os julgamentos do CARF em ritmo acelerado mudam para quem tem autuação?
Velocidade corta para os dois lados. Processos que antes dormiam anos agora entram em pauta — e a tese que vence no CARF é, cada vez mais, a que chega com prova organizada: laudos, memória de cálculo e escrituração consistente, como mostrou a recente decisão sobre créditos de insumos mantidos em glosa por falta de prova. Quem espera a pauta para montar o dossiê costuma chegar tarde. O primeiro passo é saber o tamanho real da exposição — e é para isso que serve uma revisão fiscal documental da apuração.
A leitura crítica da OSET
O estoque de 63 mil processos ainda é gigantesco, e a estatística de “metade dos valores favorável ao contribuinte” não deve virar aposta: ela é média agregada, não probabilidade do seu caso. O que o número de R$ 2 trilhões diz de útil é outra coisa — o contencioso administrativo federal está rodando mais rápido, e a janela entre a autuação e o julgamento encolheu. Para empresas de Lucro Real e Presumido, isso muda o cálculo de risco de dois jeitos: defesa improvisada custa mais caro, e crédito apurado com lastro frágil tende a ser testado mais cedo. Documentação deixou de ser burocracia; é a própria tese.
Para o empresário: o que isso significa para a sua empresa de Lucro Real
Se há autuação ou compensação em discussão, o tempo de preparo encurtou. Se não há, o recado é preventivo: créditos de PIS/Cofins, IRPJ e CSLL apurados nos últimos 60 meses valem o quanto a documentação sustenta. Auditar antes de usar é o que separa caixa recuperado de passivo futuro. Resultado preliminar sujeito à validação documental.
Para o contador
Vale revisar o estoque de PER/DCOMP pendentes e o lastro de cada crédito compensado: EFD-Contribuições com CST e segregação por natureza, memória de cálculo arquivada e vínculo documental entre o dispêndio e a atividade. Em caso de autuação, os prazos de impugnação são curtos — o dossiê precisa existir antes da intimação. A OSET complementa, não substitui a contabilidade.
O que fazer agora
- O que deve ser feito: mapear autuações, compensações não homologadas e PER/DCOMP pendentes, com os prazos de defesa de cada um.
- O que pode ser feito: auditar os créditos dos últimos 60 meses e reforçar a prova documental do que já foi compensado, antes que entre em pauta.
- Quando: agora — com tramitação abaixo de 900 dias, o intervalo entre autuação e julgamento é o menor dos últimos anos.
Quer saber o que existe na sua apuração? A auditoria técnica de PIS/COFINS da OSET entrega um resultado preliminar em 48h, sujeito à validação documental, sem custo até o êxito.
Fontes: CARF — abertura do seminário OAB-RJ/Firjan, fala do presidente Carlos Higino Ribeiro de Alencar (28/10/2026); JOTA (28/10/2026); Portal Contábeis (30/10/2026).
A análise depende da documentação, do regime tributário e do caso concreto. O diagnóstico preliminar não garante resultado. OSET Empresarial LTDA · CNPJ 28.750.072/0001-75.
