CARF aplica retroatividade benigna e reduz multas em autuações pendentes: hora de revisar o passivo
CARF vem aplicando retroatividade benigna para reduzir multas de 150% para 100% e afastar multa aduaneira revogada. Saiba se sua autuação se enquadra.
STF julga imunidade de ITBI na integralização de imóveis: o que está em jogo para holdings
STF julga a imunidade de ITBI na integralização de imóveis ao capital social (Tema 1.348). Veja o impacto para holdings e como se preparar.
STF veda alíquota de IPTU baseada na área do imóvel — tese vale para todo o país
STF fixou no Tema 1.455 que município não pode graduar IPTU pela metragem do imóvel. Veja o que empresas com galpões e plantas devem revisar.
Devedor contumaz – Receita amplia lista para 22 empresas e fisco mira bens de sócios
Receita amplia para 22 a lista de devedores contumazes da LC 225/2026 e execuções miram bens de sócios. Veja como manter sua empresa em conformidade.
Selic cai para 14% ao ano: o que muda no caixa das empresas
Copom corta a Selic para 14% ao ano. Veja o impacto no caixa das empresas e por que créditos tributários corrigidos pela Selic entram no radar.
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Recuperação judicial cresce 133% entre microempresas, aponta Monitor RGF. Veja por que a revisão fiscal virou alternativa de caixa antes de medidas extremas.
Transação PGFN: prazo do Edital 6/2026 corre até 30 de setembro
Edital PGFN 6/2026 permite negociar dívida ativa até R$ 45 mi com desconto em juros e multas até 30/09. Veja por que auditar antes de aderir.
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A partir de 03/08 a NF-e sem campos de IBS/CBS válidos será rejeitada. Veja o checklist de adequação e o que a revisão de cadastros pode revelar.
Earn-out na venda de empresas: Receita define como tributar as parcelas futuras
Solução de Consulta Cosit 96/2026 define a tributação do earn-out na venda de participação societária. Veja o que muda para quem vendeu ou vai vender.
Créditos falsos de ICMS: operação de R$ 3,8 bilhões em SP mostra por que a origem do crédito é tudo
Operação Distrato apura R$ 3,8 bilhões em créditos falsos de ICMS em SP. Saiba diferenciar crédito de terceiros de crédito próprio auditado e documentado.