Regra de transição da CBS: Receita propõe apuração estimada no início de 2027

Receita propõe regra de transição da CBS com apuração por créditos estimados e ajuste no mês seguinte. Veja o que revisar antes da virada de 2027.
Calculadora de transação tributária: Receita lança apoio à adesão até 30 de dezembro

Receita lança calculadora de transação tributária que compara os editais 9 e 10/2026 e PGFN 6/2026. Simule as condições e decida com a dívida mapeada.
Split payment e capital de giro: estudo projeta até R$ 117 bilhões a mais de necessidade

Estudo projeta R$ 117 bi de capital de giro extra com o split payment. Entenda o fim do float e prepare o caixa revisando os créditos de 60 meses.
Rescisória sobre crédito monofásico: STJ pausa julgamento da AR 7.416

STJ julga rescisória sobre crédito monofásico de PIS/Cofins na AR 7.416: dois votos contra a Fazenda e pedido de vista. Veja o efeito em decisões antigas.
Crédito de PIS/Cofins sobre portuários avulsos: STJ nega o aproveitamento

STJ nega crédito de PIS/Cofins sobre portuários avulsos pagos via Ogmo. Saiba o que segue gerando crédito e revise os últimos 60 meses.
FAP 2027: empresas têm até 30 de novembro para contestar o fator que define o custo do RAT

FAP 2027 pode ser contestado até 30/11 pelo FAPWeb, por estabelecimento. Confira o cálculo, os elementos e o efeito na alíquota do RAT.
NT 2026.008 da NF-e: IBS e CBS ficam fora do vProd e novos campos entram em produção em 16/11

NT 2026.008 versão 1.01 tira IBS, CBS e IS do vProd da NF-e, cria o vProdLiq e entra em produção em 16/11. Ajuste o ERP e evite rejeição.
Convênio ICMS 131/2026: Confaz prorroga cerca de 290 benefícios fiscais até dezembro de 2028

Convênio ICMS 131/2026 estende cerca de 290 benefícios fiscais até dezembro de 2028. Veja o efeito no PIS/Cofins e o que revisar por setor.
Ágio interno dedutível no IRPJ e na CSLL: STF rejeita recurso da Fazenda no RE 1.613.955

STF rejeitou recurso da Fazenda e manteve a amortização de ágio interno no IRPJ e na CSLL no RE 1.613.955. Veja o que revisar antes de deduzir.
Isenção de ICMS na base do PIS/Cofins: STJ nega exclusão — e o crédito presumido segue fora

STJ nega excluir isenções de ICMS da base do PIS/Cofins no REsp 2.293.048. Saiba separar isenção de crédito presumido e revisar a apuração.
