Perse e alíquota zero: STJ suspende ações e vai julgar o fim antecipado do benefício

STJ afeta o Tema 1.483 e suspende as ações sobre o fim antecipado do Perse. Veja o que empresas de eventos documentam agora para recuperar depois.
Bonificações na base do PIS/Cofins: STJ exclui descontos e bonificações no Tema 1412

STJ decide no Tema 1412, por unanimidade, que descontos e bonificações de fornecedores ficam fora da base do PIS/Cofins. Veja o que revisar agora.
Crédito presumido PIS/Cofins de medicamentos: Receita aponta R$ 1,8 bi e dá prazo

Operação Fármacos II aponta R$ 1,8 bi em crédito presumido PIS/Cofins de medicamentos fora dos requisitos. Revise os PER/DCOMP até 20/01/2027.
Julgamentos do CARF chegam a R$ 2 trilhões até dezembro e estoque cai a 63 mil processos

CARF projeta R$ 2 trilhões julgados até dezembro, com estoque de 63 mil processos e tramitação abaixo de 900 dias. Veja como preparar a defesa documental.
Crédito presumido de IPI na exportação: DCP do 3º trimestre vence em 13 de novembro

DCP do 3º trimestre vence em 13/11, segundo a agenda da Receita. Veja como revisar o crédito presumido de IPI e o ressarcimento de PIS/Cofins.
Créditos de PIS/COFINS até 31 de dezembro: o que registrar na EFD antes da CBS

Saldos de PIS/COFINS devem estar escriturados na EFD-Contribuições até 31/12/2026 para valer na CBS. Revise os últimos 60 meses e documente cada crédito.
Prescrição da repetição de indébito: STF suspende a ADPF 248 com placar de 5 a 2

Vista de Moraes suspende a ADPF 248 com 5 votos a 2 contra a retroatividade da virada do STJ. Veja o que o prazo para reaver tributo muda na revisão.
Teses filhotes do PIS/COFINS: placar de 10 a 4 muda o mapa da recuperação de créditos

STF e STJ já julgaram 14 das 17 teses filhotes da tese do século, com 10 vitórias da União. Veja o que ainda vale revisar na apuração de PIS/COFINS.
Agenda tributária de novembro de 2026: prazos de EFD-Contribuições, Simples e DCTFWeb

Agenda tributária de novembro de 2026: EFD-Contribuições em 16/11, Simples em 23/11, IRPJ, CSLL e DCTFWeb em 30/11. Organize o fechamento e os pagamentos.
Crédito de PIS/Cofins sobre logística própria: STJ manda o TRF6 reexaminar o caso

STJ devolve ao TRF6 a disputa sobre crédito de PIS/Cofins em logística própria de distribuidora. Veja o que mapear em fretes e frota antes de creditar.
