ISS na base de PIS/Cofins: 72,5% das decisões dos TRFs já favorecem as empresas
Levantamento mostra 72,5% de decisões favoráveis à exclusão do ISS da base de PIS/Cofins nos TRFs. Entenda a tese e prepare sua empresa com diagnóstico.
ICMS-Difal fora da base de PIS/Cofins: STJ fixa tese vinculante no Tema 1.372
STJ fixou em repetitivo que o ICMS-Difal não compõe a base de PIS/Cofins. Veja o que muda e como avaliar uma revisão fiscal na sua empresa.
STF começa a julgar em 21/08 a tributação de lucros de controladas no exterior — R$ 22 bilhões em jogo
STF retoma em 21/08 o RE 870214 sobre IRPJ/CSLL de controladas no exterior, com R$ 22 bi em jogo. Veja o impacto e o que revisar na sua empresa.
Transação tributária com desconto de até 70% tem prazo até 30 de outubro
Editais 9 e 10/2026 da Receita permitem negociar débitos em contencioso com desconto de até 70% até 30/10. Veja quem pode aderir e o que revisar antes.
TRF-4 limita retenção de IR sobre dividendos entre R$ 50 mil e R$ 100 mil
TRF-4 decide que a retenção de IR sobre dividendos deve respeitar a tributação anual projetada da Lei 15.270/2025. Veja o impacto para sócios.
CNI leva ao STF a vedação de créditos de IPI, PIS e Cofins após reoneração
CNI contesta no STF a regra da LC 224/2025 que veda créditos de IPI, PIS e Cofins após a troca de isenção por alíquota reduzida. Veja o impacto.
Voto de qualidade do CARF: STF retoma julgamento decisivo em 26 de agosto
STF retoma em 26/08 o julgamento das ADIs sobre o desempate pró-contribuinte no CARF. Veja o que está em jogo para empresas com autuações fiscais.
STJ julga nesta semana se bonificações e descontos entram na base do PIS/Cofins
STJ julga em 20/08 se bonificações e descontos de fornecedores entram na base do PIS/Cofins. Veja o impacto para varejo e indústria e como se preparar.
Receita Sintonia: como consultar a classificação fiscal da sua empresa
Receita Sintonia libera consulta da classificação fiscal. Nota alta dá prioridade em restituições e ressarcimentos. Veja como conferir e o que fazer agora.
CARF diverge sobre créditos de PIS/Cofins em IPTU de imóveis alugados — e a documentação decide
CARF tem decisões opostas sobre créditos de PIS/Cofins em IPTU e condomínio de imóveis alugados. Veja o que muda para varejo e redes de lojas.