STJ decide: fornecimento de smart cards a bancos paga ISS, não ICMS — e a fronteira entre os dois segue rendendo
STJ define que fornecimento de smart cards personalizados a bancos sofre ISS, não ICMS. Veja o impacto para empresas e quando revisar a tributação.
Receita publica cinco soluções de consulta sobre PIS/Cofins, IRPJ e CSLL — e o detalhe técnico decide tudo
Receita Federal publica cinco soluções de consulta sobre PIS/Cofins, IRPJ e CSLL. Entenda o impacto na apuração e quando revisar a documentação fiscal.
Novo marco do contencioso tributário é aprovado e vai à sanção
Senado aprova PLP 124/2022: prazos de defesa menores, arbitragem e descontos de multa. Veja o que muda e como preparar sua documentação fiscal.
Créditos de PIS/COFINS na LC 224/2025 – Justiça afasta vedação na tributação residual
TRFs afastam a vedação a créditos de PIS/COFINS na tributação residual da LC 224/2025. Veja se sua indústria pode revisar a apuração com a OSET.
PGFN deixa de contestar dedução de JCP de exercícios anteriores no IRPJ e na CSLL
Parecer da PGFN acata tese do STJ e libera dedução de JCP de anos anteriores no IRPJ/CSLL. Veja o que sua empresa do Lucro Real pode revisar.
STF decide em agosto se empresa com débito fiscal pode distribuir lucros
ADI 5.161 na pauta de agosto do STF: multa sobre distribuição de lucros por empresas com débitos federais. Entenda o risco e o papel da regularização.
PIS/Cofins sobre o Difal de ICMS: STJ julga o Tema 1.372 em 20 de agosto
STJ julga em 20/08 se o Difal de ICMS entra na base de PIS/Cofins. Veja o que o Tema 1.372 pode representar na revisão fiscal da empresa e como se preparar.
CARF diverge sobre crédito de PIS/Cofins de IPTU em imóveis locados
CARF vetou por voto de qualidade crédito de PIS/Cofins sobre IPTU de imóveis locados, mas há decisão em sentido oposto. Veja o que documentar.
STF marca para 26/08 julgamento que define o voto de qualidade no CARF
STF retoma em 26/08 as ADIs sobre o voto de qualidade no CARF. Entenda o impacto em autuações fiscais e como preparar sua defesa documental.
IRRF de 10% sobre dividendos: Receita Federal detalha regras de recolhimento
Receita Federal detalha o recolhimento do IRRF de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil/mês (Lei 15.270/2025). Veja o impacto e como se preparar.