Compensação tributária em mandado de segurança: STF deixa o Tema 1.500 com o STJ

STF negou repercussão geral no Tema 1.500 e preservou a compensação tributária em mandado de segurança dos 5 anos anteriores. Veja como aproveitar.
Exclusão do ISS da base de PIS/Cofins: STF fecha o Tema 118 sem modulação de efeitos

STF confirmou a exclusão do ISS da base de PIS/Cofins no Tema 118, por 6 a 5 e sem modulação até agora. Veja o que revisar nos últimos 60 meses.
Ágio interno dedutível no IRPJ e na CSLL: STF rejeita recurso da Fazenda no RE 1.613.955

STF rejeitou recurso da Fazenda e manteve a amortização de ágio interno no IRPJ e na CSLL no RE 1.613.955. Veja o que revisar antes de deduzir.
Isenção de ICMS na base do PIS/Cofins: STJ nega exclusão — e o crédito presumido segue fora

STJ nega excluir isenções de ICMS da base do PIS/Cofins no REsp 2.293.048. Saiba separar isenção de crédito presumido e revisar a apuração.
Multa qualificada limitada a 100%: TRF-3 manda recalcular penalidade dentro de transação já fechada

Multa qualificada de 150% limitada a 100% pelo TRF-3 mesmo em transação já fechada. Entenda a Lei 14.689 e o que revisar em autuações e acordos.
Multa regulamentar de IPI: Carf afasta o teto do Tema 487 do STF em caso de notas inidôneas

Carf afastou o teto do Tema 487 do STF para multa regulamentar de IPI em notas inidôneas. Veja como revisar autos de infração e montar a defesa.
Prescrição da repetição de indébito: STF suspende a ADPF 248 com placar de 5 a 2

Vista de Moraes suspende a ADPF 248 com 5 votos a 2 contra a retroatividade da virada do STJ. Veja o que o prazo para reaver tributo muda na revisão.
Teses filhotes do PIS/COFINS: placar de 10 a 4 muda o mapa da recuperação de créditos

STF e STJ já julgaram 14 das 17 teses filhotes da tese do século, com 10 vitórias da União. Veja o que ainda vale revisar na apuração de PIS/COFINS.
Exclusão do ISS da base do PIS/Cofins: como recuperar os últimos 60 meses

STF excluiu o ISS da base do PIS/Cofins no Tema 118. Veja como dimensionar e documentar os valores dos últimos 60 meses antes da modulação.
Crédito presumido de ICMS fora da base de PIS/Cofins: como revisar após o Tema 843

Tema 843 tirou o crédito presumido de ICMS da base de PIS/Cofins, mas a Cosit 181/26 ainda cobra. Mapeie a exposição e revise os últimos 60 meses.
